DEFINIÇÃO:

A alteração de Regime de Trabalho éestá prevista para as duas carreiras:

a) Professor da carreira do Magistério Superior, ;

b) Técnicos Administrativos em Educação.

Previsão Legal:

a) Professor da carreira do Magistério Superior:

– Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e;

– Resolução nº 02, de 13 de fevereiro de 2014, do COCEPE;

b) Técnicos Administrativos em Educação:

– Lei 12.702, de de agosto de 2012, DOU de 08/08/2012.

A solicitação pode ser feita por meio de requerimento pessoal, devidamente assinado, e destinado à sua chefia imediata. A unidade abre Processo a partir do requerimento do servidor e encaminha às devidas instâncias da UFPel.