Data: 10 a 13 de abril de 2018
Modalidade: presencial
Carga Horária: 30 horas
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30
Local:
Manhãs:
Dia 10 de abril: Auditório da Reitoria (4° andar do campus Anglo)
Dias 11, 12 e 13 de abril: Auditório Acadêmico (4° andar do campus Anglo)
Tardes:
Todas as tardes serão na sala 2 do PPGOM da Economia (4° andar do bloco B do campus Anglo)
Público alvo: servidores em geral
Vagas: 23
Conteúdo Programático:
1. Regime Jurídico Administrativo.
2. Princípios Gerais da Administração Pública.
3. Organização Administrativa e Estrutura da Administração Pública Federal.
4.0 Controle da Administração Pública.
S. Assessoramento Juridico na Administração Pública (Lei Complementar 73/93).
6. Sistematização da Administração Pública.
7. Regimes Juridicos dos Agentes Públicos.
8. Atividade Administrativa e Prerrogativas Públicas.
9. Desfazimento do Ato.
10. Processo Administrativo Geral e a Lei 9784/99.
11. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
12. Regime Disciplinar dos agentes públicos.
13. Do direito a recurso de decisão administrativa.
14. Dos impedimentos e da suspeição
15. Contratos Administrativos – Lei 8666/83 e Lei 10520/02
16. Responsabilidade civil do servidor.
17. Requisitos e regras de acesso a informação em processos físicos e eletrônicos.
18. Regras de Ouro para atuação segura dos servidores públicos.
Ministrante: Fabrício Colombo – ESAF/RS
Inscrições: De 20 de março a 04 de abril de 2018
Divulgação das inscrições homologadas: 05 de abril de 2018
