A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade em 16/02/2020 por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro de 2020.
A carteirinha estudantil dá o direito ao pagamento de meia-entrada ao cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
Quem não conseguiu obter o documento digital terá de recorrer às instituições que já emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em média, R$ 35.
Fonte: Agência Câmara de Notícias