Pelotas, 13 de maio de 2020.

Docentes, discentes e técnicos administrativos da Faculdade de Educação, a partir da análise da proposta de calendário alternativo, em reuniões gerais interdepartamentais, realizadas em 05, 11 e 13 de maio, manifestam as seguintes posições.

Estamos vivendo um período de anormalidade; por um lado uma pandemia que avança em todos os cantos do país e, por outro, vivemos e somos diariamente atingidos por instabilidades inclusive no campo institucional, com  manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, aos moldes da ditadura implementada em 1964.

Nesse contexto, o papel do Estado é fundamental na garantia de uma educação pública, democrática e de qualidade. Há um crescente agravamento da disputa sobre a universidade pública, advindo das ações do governo, do mercado e do ensino privado, que ameaça a sua existência. É imprescindível manter a garantia da qualidade do ensino e do projeto de universidade pública, gratuita e inclusiva que se construiu no Brasil, ao lado dos interesses e das necessidades da maioria da população. É preciso amadurecer formas possíveis de trabalho durante o isolamento que não promovam a ruptura com um projeto de universidade e de educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que preserve as conquistas no campo da inclusão e permanência de estudantes e da carreira docente e de técnico administrativos em educação.

A função social da universidade só pode ser alcançada potencializando os três pilares do fazer universitário, através da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. A universidade não se faz com voluntarismo, com cada docente, cada unidade acadêmica ou cada colegiado decidindo o que fazer deforma isolada, sem uma referência coletiva. O voluntarismo no espaço público somado às táticas de controle e avaliação são estratégias de desmonte da carreira e da própria docência, com importantes prejuízos para a organização da universidade e para a formação dos/as estudantes.

A transposição de disciplinas, tanto obrigatórias como optativas, para a modalidade a distância significa uma ruptura com os projetos pedagógicos dos cursos e unidades acadêmicas. O aligeiramento por meio da migração dos projetos pedagógicos dos cursos para o modo remoto fragiliza a formação e desqualifica a própria educação a distância. A comunidade de estudantes da FaE é predominantemente constituída de mulheres, muitas mães que já têm uma sobrecarga de trabalho, com uma dupla jornada, e durante a quarentena ela se torna maior ainda, especialmente para as que têm filhos e filhas na educação básica, precarizando as condições de estudo, além de estudantes trabalhadoras e trabalhadores.

A solução para a retomada da normalidade na universidade deve ser estabelecida através de uma ampla discussão com todos os segmentos da comunidade (docentes, discentes, técnicos, professores da rede básica). O amplo e democrático debate é fundamental para evitar retrocessos nas conquistas históricas, como a expansão da universidade pública e as políticas de ações afirmativas implementadas na última década.

Diante destas ponderações, nossas proposições são:

 No intuito de construir a retomada das atividades acadêmicas na universidade,

esta deve ser estabelecida através de uma ampla discussão com todos os segmentos da comunidade. Nesse sentido, aprovamos o seguinte:

1 – somos contrários ao calendário alternativo proposto;

2 – O investimento e a ampliação das condições estruturais de acesso à internet e às tecnologias na Universidade;

3 – As atividades docentes devem ser concentradas em projetos de ensino, pesquisa e extensão, individuais ou coletivos, abarcando uma ou mais unidades acadêmicas;

4 – A utilização das tecnologias de informação e comunicação com finalidade política e pedagógica no sentido de ampliar e aprofundar o debate com os estudantes e comas escolas e os professores da educação básica sobre os desafios e problemáticas vivenciadas nos dias de hoje como, por exemplo: reflexão crítica/estudo sobre as condições objetivas de trabalho dos professores nas universidades e na educação básica e a precarização do trabalho docente; reflexão sobre o papel do Estado na garantia de uma educação pública, democrática e de qualidade; a defesa dos princípios da gestão democrática na educação, entre outras temáticas que emergem das pesquisas e desafios vivenciados na contemporaneidade;

5 – A organização de grupos de estudos(formação inicial e continuada de professores)para o planejamento, uso responsável e autônomo das tecnologias digitais na educação;

6 – É fundamental para a segurança jurídica relacionada à carreira docente, tanto noaspecto da avaliação, como da progressão e da promoção, que o Conselho Universitário faça a adequação de suas Resoluções ao que for aprovado pelo COCEPE no período de excepcionalidade imposto pela pandemia;

7 – Por fim, entendemos que, antes de tomar qualquer decisão sobre o primeiro semestre letivo de 2020, se analise, inclusive a partir de Parecer Jurídico emitido pela AGU, o significado e as consequências acadêmicas e trabalhistas do cancelamento ou da suspensão do semestre letivo.