– RESOLUÇÃO Nº 2, de  1º de JULHO de 2015. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial e continuada de professores

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=121201-rcp002-15&category_slug=agosto-2019-pdf&Itemid=30192

– RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf