Você conhece a Lei Federal 11.888 de 2008?
“Art. 1o Esta lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal […]”.
Na noite d
a última quarta-feira (04) o projeto de extensão da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Fórum Social realizou uma de suas reuniões com representantes de associações de bairro de Pelotas e com alunos e servidores, cujo o tema foi “Consultórios de Atenção Primária à Moradia – Habitação, Saúde e Meio Ambiente”. A palestra foi ministrada pelo Prof Dr André de Oliveira Torres Carrasco, FAUrb/UFPel.
O tema central da reunião concentrou-se na construção de uma metodologia que auxiliasse na proposição de um projeto de extensão que fornecesse consultoria de assistência à moradia para a comunidade de Pelotas considerando a Lei Federal 11.888, que assegura o direito à moradia por meio de assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda. Apesar de a lei existir desde 2008, a mesma não é regulamentada em Pelotas, e fazer com que isto aconteça é um dos objetivos principais do projeto.
A palestra foi encerrada após os encaminhamentos, nos quais ficou a ser confirmada na próxima reunião do Fórum Social o local que irá receber o projeto piloto proposto, bem como a agenda de reuniões com as associações de bairro para discutir a temática e Lei Federal.
O projeto Fórum Social é um espaço de natureza participativa que tem por finalidade representar a comunidade civil organizada perante a Universidade, visando que a instituição possa acompanhar, assessorar e propor, junto com as entidades, ações que contribuam para a melhoria da realidade social e para o pleno exercício da cidadania, no âmbito da região de Pelotas. A próxima reunião do Fórum ocorrerá no dia 26 de Setembro e discorrerá sobre a saúde do idoso sob visões da fisioterapia. Mais informações poderão ser encontradas em breve nos sites e redes sociais da Pró Reitoria de Extensão e Cultura UFPel.
Por Jessica Alves
