O Terceiro Departamento (TD) conta com disciplinas de Direito do Estado (Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário etc.), de Teoria do Direito (Introdução ao Direito, Filosofia do Direito, História do Direito, Sociologia Jurídica etc.) e de Direito Internacional (Público e Privado).
Chefe: Prof. Matteo Rota Chiarelli
Sub-Chefe: Profa. Dra. Marta Marques Ávila
Representação discente (2025)
Titular: Fernanda Gouvea Lima
Suplente: Tauane Gomes Garcia