O Primeiro Departamento (PD) conta com disciplinas de Direito Privado (Civil e Empresarial) e Direito Processual Civil, além de contar também com as disciplinas de Atividades Complementares, Trabalho de Conclusão de Curso e Estágio.
Chefe: Prof. Dr. Fernando Costa de Azevedo
Sub-Chefe: Profa. Dra. Martha Branco Araújo de Faria Santos
Representação discente (2025)
Titular: Laura Barbosa Tresmondi
Suplente: Carlos Rodrigues Roque