DIREITO DO CONSUMIDOR: Noções gerais sobre o direito do consumidor. A relação jurídica de consumo a partir do Código de Defesa do Consumidor. A política nacional de relações de consumo e os princípios jurídicos informativos da proteção ao consumidor. Os direitos básicos do consumidor. A proteção à saúde e segurança do consumidor a partir da obrigação de informar. A responsabilidade civil nas relações de consumo. A decadência e a prescrição no Código de Defesa do Consumidor. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa. As práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor. As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor em juízo.
