Encontro marcou o início de diálogos para implementação de um projeto de cooperação técnica na área de águas internacionais
Foto: Rafael Marques / AI ALM
Na última terça-feira (12), a Agência da Lagoa Mirim recebeu a visita do Dr. Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil. O tema central de sua passagem por Pelotas foi a proposta de um projeto de cooperação técnica entre os governos de Brasil e Uruguai, financiado pelo The Global Environment Facility (GEF), na área de governança e águas internacionais, em virtude da Bacia Hidrográfica Transfronteiriça da Lagoa Mirim. Tais iniciativas se fundamentam no Tratado da Lagoa Mirim, marco na cooperação bilateral entre Brasil e Uruguai no território da Bacia.
Pela manhã, uma vídeoconferência foi realizada entre o coordenador da ALM, prof. Gilberto Collares e os integrantes da Comissão Especial, juntamente com Vincente Plata, representante adjunto da FAO no Uruguai, Daniel Greiff, diretor nacional de Águas do Ministério de Moradia, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Uruguai (MVOTMA) e Jorge Meza, representante da FAO no Paraguai. As tratativas foram mediadas pelo assistente da FAO no Brasil, Gustavo Chianca.
Foto: Reprodução
Na parte da tarde, uma visita técnica também foi feita na Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo, no Distrito de Irrigação do Chasqueiro e na localidade de Santa Isabel. Foi acordado que as partes avançarão na formalização da proposta de cooperação junto aos seus respectivos governos.
Na próxima quinta-feira (14), a Agência da Lagoa Mirim, juntamente com o Grupo Hidrometria e Sedimentologia para Manejo de Bacias Hidrográficas, vai ministrar um curso de capacitação para uso do modelo hidrológico MGB (acoplado ao software QGIS).
O MGB é um modelo hidrológico do tipo chuva-vazão, desenvolvido para aplicações em grandes bacias. Suas aplicações envolvem aquisição de vazões em locais não monitorados, simulação de reservatórios, previsão de cheias e previsão hidrológica em geral. O modelo vem sendo desenvolvido e aprimorado no Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao longo dos últimos 18 anos e está sendo empregado pelo Grupo HidroSedi para a Bacia da Lagoa Mirim.
O evento acontece na sede da ALM, Rua Lôbo da Costa, 447, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário (https://forms.gle/JxTZJkxt95WvdZ1DA). O curso é gratuito e oferta 25 vagas. Até o dia 10 de novembro, um e-mail será enviado com a confirmação de sua participação.
Para mais informações, entre em contato: thaispossa03@gmail.com ou vssterra10@gmail.com.
No dia 19 de setembro de 2019, ocorreu na Sociedad Rural de Rio Branco, na cidade uruguaia de Rio Branco, a primeira reunião técnica do GT de Qualidade e Quantidade de Água da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim.
As atividades tiveram início às 10h da manhã, estendendo-se ao longo do dia com diversos assuntos relacionados ao monitoramento da qualidade e da quantidade de água na bacia da Lagoa Mirim, em especial no corpo da Lagoa.
O encontro teve como objetivo principal nivelar o conhecimento e opiniões de todos os atores envolvidos com o tema para o estabelecimento de um Plano de Monitoramento, com a intenção de que os protocolos, amostragens, procedimentos e análises dos resultados obtidos sejam harmonizados.
Contando com a participação de mais de 60 técnicos dos dois países, questões específicas como a caracterização da Bacia, a situação da qualidade da água, hidrologia do sistema, os fluxos ambientais e análise de cenários, foram amplamente discutidos e apontados caminhos para ações conjuntas e comuns.
Dentre os participantes, estavam representantes da Dirección Nacional de Aguas-DINAMA e Dirección Nacional de Medio Ambiente-DINAMA, ambos do Ministerio de Vivienda, Ordenamiento Territorial y Medio Ambiente-MVOTMA do Uruguay e representantes e Coordenador da Comisión de la Laguna Merín-CLM. Pelo lado brasileiro, esteve presente o coordenador da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim, secretário executivo Seção Brasileira na CLM, juntamente com o corpo técnico de apoio da ALM, professores e técnicos da Universidade Federal de Pelotas, além da responsável pelo Laboratório de Águas e Efluentes da ALM.
Evento realizado no município de Piratini desenvolveu o protocolo da solenidade com a assinatura do convênio entre a Associação e a UFPel
Após 55 anos desde a data de sua fundação, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) retornou na quarta-feira (18) ao município de Piratini para celebrar mais um ano de funcionamento. O evento aconteceu na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com reunião ordinária dos prefeitos seguida de assinaturas de convênios e lançamento de novas atividades e homenagens.
O protocolo da solenidade de aniversário foi desenvolvido com a assinatura do convênio entre Azonasul e Universidade Federal de Pelotas (UFPel), prevendo ações nas áreas de pesquisa e extensão.
Com esse processo, a Agência da Lagoa Mirim (ALM) formalizou o convite para a participação da Azonasul em seu Conselho Consultivo, composto de 14 membros, representantes de entidades e órgãos que tem relação direta com o foco no desenvolvimento e na integração regional.
Hoje, com 23 municípios associados, a Azonasul desenvolve intensa atividade institucional, política e técnica, objetivando o fortalecimento do municipalismo, que busca a descentralização da administração pública em favor dos municípios e das suas comunidades.
A diretoria da Associação, eleita anualmente pelo voto direto, é composta por prefeitos de todos os partidos, reunindo desta forma, as forças políticas da região na busca de um bom relacionamento com os governos federal e estadual, em importantes parcerias, sem abrir mão do direito de divergir e de pressionar governos e parlamentos para a garantia de recursos aos municípios e a implementação de políticas públicas do interesse das administrações municipais.
No dia 1° de outubro de 2019 será realizado em Brasília o seminário “Desenvolvimento da Região Fronteiriça do MERCOSUL”. O evento acontecerá no auditório Paulo Nogueira Batista, no Palácio Itamaraty, promovido pela Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). O objetivo é promover o diálogo entre os representantes dos governos e da sociedade civil do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai sobre o desenvolvimento de sua região fronteiriça.
O evento será dividido em dois painéis e ocorre das 14h30 às 18h. O coordenador da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), professor Gilberto Loguercio Collares fará uma palestra sobre “A água como elemento de integração regional: o caso do Tratado da Bacia da Lagoa Mirim e a ALM”.
Para a visualização da programação completa do evento, clique aqui.
O grupo HidroSedi da UFPel e a Agência da Lagoa Mirim (ALM), no dia 7 de agosto, realizaram a instalação de uma estação hidrometeorológica automática às margens da Lagoa Mirim, no Porto de Santa Vitória do Palmar.
Essa estação possibilitará o monitoramento contínuo de variáveis hidrológicas como precipitação, velocidade e direção do vento, temperatura e umidade do ar, e variação do nível d’água da Lagoa Mirim.
Anexa à estação automática, também foi instalada uma seção de réguas linimétricas, referenciada ao RN da Agência da Lagoa Mirim, capaz de consistir com os dados existentes.
Interrompido em 2013, o monitoramento do nível da água da Lagoa Mirim era realizado pela ALM desde 1978. Com a instalação dessas estruturas, será possível retomar o monitoramento, de tal forma a possibilitar estudos futuros para o desenvolvimento regional e da bacia da Lagoa Mirim além de propiciar informações necessárias a Hidrovia Uruguai-Brasil, em vias de operação, afirmou o diretor da Agência, Gilberto Collares. “Para permanecia dessa atividade, a Universidade conta com o apoio da população local, que auxiliará na preservação dos equipamentos instalados”, observou.
Entre os dias 22 e 25 de julho, a Agência da Lagoa Mirim (ALM), da Universidade Federal de Pelotas, representada pelo seu diretor, Gilberto Loguercio Collares, e assessorado pela professora Fernanda de Moura Fernandes, da área de Relações Internacionais, participou de um conjunto de reuniões em Montevidéu, para tratar de temas relacionados à promoção do desenvolvimento regional no território de abrangência da Bacia da Lagoa Mirim e a integração entre os dois países. As reuniões ocorreram no marco do Tratado da Lagoa Mirim, que desde 1977 aproxima os governos de Brasil e Uruguai na gestão compartilhada deste recurso hídrico, comum às sociedades de ambos os países.
Nos dias 22 e 23 de julho, por ocasião da XIII Reunião da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil, foram apresentados os resultados dos grupos de trabalho de Desenvolvimento de Plano Cartográfico e de Regramento para Navegação, que seguem avançando na harmonização de normas e na construção de instrumentos, regras e mapas cartográficos para efetivação da navegação na Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo. Ainda em relação à hidrovia, dois projetos de infraestrutura: a necessária dragagem para operação e a construção de plataforma portuária no Rio Tacuari, foram temas de análise.
Foram apresentados e amplamente discutidos os estágios atuais, uma vez que são obras fundamentais para a efetivação da hidrovia Uruguai-Brasil. Sobre a dragagem, o Coordenador Geral de Obras Portuárias da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) do governo Brasileiro, Sr. Rodrigo Morais Português, anunciou, que nos próximos 60 dias será finalmente lançada licitação dos serviços de dragagem do Canal Sangradouro e do acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar, na Lagoa Mirim. A referida obra terá duração de 23 meses e estabelecerá um canal de 30 metros de largura e 3,30 metros de profundidade, desde a localidade conhecida como “Canal do Sangradouro” (desembocadura da Lagoa Mirim no Canal São Gonçalo) até o acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar.
Segundo Português, estima que sejam dragados 2 milhões de m3 de material de fundo, em um custo estimado de 24 milhões de reais, investidos pelo estado brasileiro. Esse anúncio era aguardado, desde muito tempo, pela comunidade da bacia da Lagoa Mirim, em especial os gestores e investidores uruguaios e todos os membros da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia do Tratado da Lagoa Mirim. Essa obra permitirá que os referidos investidores uruguaios, iniciem as obras projetadas para instalação do Terminal Portuário no Rio Tacuari, que impulsionará a Hidrovia Uruguai-Brasil. Esse investimento foi novamente apresentado pela empresa uruguaia Hidrovia del Este S.A por seu diretor Sr. Jorge Borges que reafirmou as intenção.
Ainda em Montevidéu, ao longo da 119ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), os temas de harmonização do monitoramento da qualidade/quantidade de água da Bacia hidrográfica; a gestão integrada – incluindo a governança e a participação da sociedade civil e a cooperação educacional binacional – foram formalizadas como novos pontos de pauta na agenda de cooperação da CLM. Como encaminhamentos, houve a criação de dois grupos de trabalhos, permanentes: a. Monitoramento da Qualidade e Quantidade de Água e b. Governança Integrada. Temas de integração e que trazem oportunidades e preocupação para os atores locais serão tratados nessas comissões.
A busca pela harmonização de estratégias comuns aos dois países, acompanhando o monitoramento permanente das águas da Lagoa Mirim, realizado pelo Laboratório de Águas e Efluentes da ALM e DINAGUA-UY, deverá ter avanços em uma primeira reunião agendada para setembro do corrente ano. A observação de floração de algas identificadas em períodos específicos do ano nesse manancial hídrico deverá ser incluída nas estratégias de monitoramento. Alternativas e intenções foram apontadas e amplamente discutidas ao longo da reunião como elementos à Integração e Governança, tais como a criação de sistemas de investigação que promovam a criação de espécies de peixes, com grande aceitação ao consumo, capazes de suportar ambientes frios do sul do Brasil e nordeste do Uruguai. Para tanto será utilizada a estrutura da Estação de Aquicultura da ALM que dispõe de estruturas para condução de ensaios e apontamento de alternativas.
Nessa mesma linha a seção brasileira apontou a possibilidade de estreitar relações entre os dois países e estabelecer bases para um plano de desenvolvimento com base no território da Bacia Hidrográfica-Transfronteiriça, denominando Rota do Peixe, suporte à cadeia produtiva do peixe e ao turismo associado, na abrangência da Bacia da Lagoa Mirim. Durante a reunião também foi anunciada pelo representante do DNIT, Rodrigo Morais Português, a construção da segunda ponte sobre o rio Jaguarão, extremamente importante para a integração entre os dois países, esclarecendo que o processo para licitação será conduzido ainda este ano e será levado a cabo em 2010. Todas as intenções e alternativas apontadas nessas reuniões estão firmadas na ATA da 119a Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).
A delegação uruguaia na CLM foi representada pela Conselheira da Cancillería Uruguaya, Gabriela Chifflet; do Secretário de Cancillería Santiago Ferrari, Diretor de Assuntos de Fronteira; e do Engenheiro Gustavo Guarino, Presidente da CLM – DU.
A ALM, como órgão permanente da CLM, responsável pela Secretaria Executiva da Seção Brasileira, integrou a CLM através do seu diretor, Gilberto Loguercio Collares, e conjuntamente com os representantes do Ministério das Relações Exteriores, Conselheiro Eduardo Pereira e Ferreira, chefe da Divisão de América do Sul I (DIAU); do Secretário Jaçanã Porto Ribeiro, da Embaixada do Brasil em Montevidéu; e do Secretário Marcelo Cid Laraburu, Secretário da DIAU.
Os documentos dos alunos selecionados (cópias do CPF, RG e comprovante de conta corrente – somente conta corrente do próprio aluno; não
pode ser conta de terceiros, conjunta ou conta poupança) deverão ser entregues até dia 12 de abril de 2019, das 08 às 14 hs, na secretaria da ALM.
