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Conceitos

Os textos abaixo representam aproximações à compreensão que o coletivo do Núcleo TECSOL tem a respeito dos conceitos utilizados.

SUSTENTABILIDADE
É a característica de um sistema ou de um processo – que abrange características econômicas, sociais e ambientais – cujas condições permite reproduzir-se indefinidamente, sem afetar a capacidade das gerações futuras de usufruírem das mesmas condições oferecidas às gerações presentes.


TECNOLOGIAS SOCIAIS

São os conhecimentos relacionados a produtos, processos ou metodologias desenvolvidas através da interação de grupos sociais organizados, com ou sem a participação de especialistas científicos, que promovem o diálogo entre as diferentes formas de conhecimento (científico, tradicional, popular, empírico etc.), que podem ser livremente apropriados, replicados ou modificados, cujo objetivo é oferecer soluções práticas para os problemas dos grupos envolvidos e que buscam relação com a sustentabilidade e com a emancipação dos grupos sociais.

São exemplos de tecnologias sociais: agroecologia, permacultura, meios diversos de obtenção de energias limpas e renováveis, softwares livres, ‘slow food’, incubação de empreendimentos solidários, comércio justo etc.


ECONOMIA SOLIDÁRIA

É o conjunto das organizações (grupos, associações, cooperativas ou outras formas de ação coletiva) suprafamiliares, de caráter permanente, com ou sem registro legal, que desenvolvem atividades econômicas (de produção, de distribuição, de consumo – de bens ou serviços –, de crédito) baseados nos princípios da cooperação, da autogestão, da solidariedade e da sustentabilidade, onde aqueles que deles participam compartilham a propriedade dos meios, o trabalho, os seus resultados e o poder de decisão.

No Brasil, a principal organização da economia solidária é o FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária. A principal organização público-estatal de apoio à economia solidária é a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária.


COOPERAÇÃO, COOPERATIVAS E COOPERATIVISMO

Cooperação é um princípio fundamental da sociabilidade, que permite aos seres humanos operar em condições de reciprocidade para a construção de objetivos comuns.

Cooperativas são organizações econômicas legalmente registradas e que se submetem à legislação específica, normatizada diferentemente no âmbito de cada jurisdição legal (no caso brasileiro, pela Lei nº 5.764/71). Originariamente, as cooperativas surgiram como alternativa ao modelo empresarial convencional/capitalista, cuja oposição foi simbolizada pelos chamados ‘Princípios de Rochdale’. Historicamente, entretanto, o desenvolvimento das cooperativas e as legislações estatais produziram alterações significativas quanto aos princípios e formas dessas organizações. Por isto, embora muitos empreendimentos de economia solidária sejam cooperativas, muitas cooperativas não são empreendimentos de economia solidária.

Cooperativismo é como é conhecida a organização social, econômica e política que reúne as cooperativas em torno de seus interesses e propostas comuns. A ACI – Aliança Cooperativa Internacional é sua principal representante a nível global, e a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, no Brasil.


AUTOGESTÃO

É o exercício do poder de decisão – sobre uma organização qualquer: uma escola, uma empresa, um sindicato, uma comunidade… – através da democracia direta, de forma autônoma, com a livre participação de todos os que são parte da organização e que desejem participar das decisões, na condição de um voto por cada participante, e através de estruturas e regras que são decididas e que são revogáveis sob os mesmos princípios. Trata-se de um exercício de democracia substantiva, que procura superar os limites da democracia formal.


INCUBAÇÃO DE EMPRENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

É o processo pedagógico através do qual uma organização dedicada à produção e difusão do conhecimento acerca da economia solidária (universidade, ONG, órgão público…) estabelece relações de trocas no âmbito do ensino-aprendizagem e da produção do conhecimento com grupos organizados que estão dispostos a constituir empreendimentos de economia solidária. A ‘incubação’ pressupõe (i) metodologias participativas (educação popular, pesquisa-ação, desenvolvimento de tecnologias sociais etc.), (ii) interdisciplinaridade, (iii) planejamento autogerido dos grupos e organizações em interação (prevendo ações, prazos e processos de avaliação) e (iv) restrição flexível de tempo (a incubação deve prever um tempo para acabar, embora ele varie conforme as condições de cada caso).


INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE COOPERATIVAS POPULARES (ITCPs)

É a expressão genérica que denomina, no Brasil, os projetos e programas de extensão, ensino e pesquisa, constituídos em universidades e outras instituições de ensino superior, com o objetivo de desenvolver processos de incubação de empreendimentos de economia solidária.

No Brasil, há duas redes de incubadoras com este caráter: a Rede de ITCPs (à qual está vinculado o Núcleo TECSOL-UFPEL) e a Rede de Incubadoras de Empreendimentos Solidários da Unitrabalho.


PÓS-INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
São os processos de assessoramento e/ou formação desenvolvidos por ITCPs e que visam atender a demandas específicas de empreendimentos econômicos solidários já consolidados. Os casos mais comuns referem-se a: prestação de consultorias nas áreas de gestão, produção e questões relacionais; programas de formação para associados, e projetos de desenvolvimento de tecnologias sociais.


CONSUMO CONSCIENTE
Embora questionado do ponto de vista semântico (há consumidores ‘inconscientes’?), a expressão relaciona-se a outras noções similares (como ‘consumo responsável’, ‘consumo sustentável’ e outras) e que descrevem a prática de hábitos de compras e de consumo relacionados à sustentabilidade, e que envolvem preocupações quanto aos insumos, aos processos produtivos, aos resultados sociais e econômicos e aos resíduos derivados da produção, distribuição e consumo de bens e serviços. A prática do consumo consciente incorpora decisões de escolha que vão além de ‘preço, quantidade e qualidade’ e incluem outros fatores como, por exemplo, a origem (tipo de empreendimento produtor, valorização dos trabalhadores envolvidos…), os insumos utilizados (preferência por recursos naturais, orgânicos e renováveis…), o tratamento dos resíduos (embalagens recicláveis ou biodegradáveis…) e o princípio da frugalidade (‘eu preciso realmente adquirir isto, ou trata-se de algo supérfluo e dispensável?’).


COMÉRCIO JUSTO (‘FAIR TRADE’)
Desenvolvido originariamente como alternativa ao comércio internacional de tipo convencional, o chamado ‘movimento do comércio justo’ (Fair Trade, na expressão em inglês), tem sido compreendido mais recentemente como o esforço, local ou global, para articular de forma dialógica organizações de economia solidária e organizações de consumidores conscientes, com o objetivo de valorizar os processos econômicos sustentáveis, ampliar a renda dos produtores associados e dar acesso, para os consumidores conscientes, a produtos e serviços produzidos e oferecidos segundo os princípios da sustentabilidade e da solidariedade.

O movimento ‘Fair Trade’ original, que continua existindo e se expandindo, destina-se prioritariamente (mas não só) a vincular organizações de produtores comprometidos com a sustentabilidade, nos países periféricos (África, Ásia e América Latina), a organizações de consumidores conscientes dos países centrais (EUA e Europa, especialmente), com o objetivo de reduzir as desvantagens econômicas para os produtores, advindas das desigualdades dos termos de troca do comércio internacional.