Documentos de cadastro:

• Ficha de cadastro preenchida (disponível somente no período estabelecido em edital);
• Cédula de Identidade (RG) atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral;
• Documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;
• Histórico Escolar do Ensino Médio;
• Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio.

Observações:

1. Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.
2. Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.
3. Todos os ingressantes nas vagas reservadas devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. É necessário enviar: histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.
4. Candidatos que cursaram o ensino médio em escola comunitária devem enviar declaração da escola comprovando que atua no âmbito da educação do campo e é conveniada com o poder público.
5. Candidatos que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas públicos de ensino, devem enviar a Declaração de Ensino Médio em Escola Pública.
6. Para candidatos estrangeiros:
   • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
   • Os documentos estrangeiros devem ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol).

Comprovação da autodeclaração:

1. Candidatos negros (pretos ou pardos):
   • Devem comparecer presencialmente à banca de heteroidentificação.
     • A data e horário da banca será informada após a realização da matrícula, por meio do sistema Cobalto, no menu Aluno > Consulta > Banca de heteroidentificação.
   • A identificação da condição autodeclarada de negro (preto ou pardo) será exclusivamente o fenótipo, verificado na presença do candidato perante a banca.
   • Não será considerada qualquer comprovação documental e não serão realizados procedimentos de heteroidentificação em formato remoto, conforme Orientação Normativa Nº 23/2023.
2. Candidatos indígenas:
   • Declaração de pertencimento étnico e de residência assinada por três lideranças indígenas legitimadas no território;
   • Declaração da FUNAI referente ao reconhecimento do território.