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LB_PPI

LB_PPI – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Documentos de cadastro:

  • Ficha de cadastro preenchida (disponível somente no período estabelecido em edital);
  • Cédula de Identidade (RG) atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral;
  • Documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;
  • Histórico Escolar do Ensino Médio;
  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio.

Observações:

  1. Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.
  2. Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.
  3. Todos os ingressantes nas vagas reservadas devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. É necessário enviar: histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.
  4. Candidatos que cursaram o ensino médio em escola comunitária devem enviar declaração da escola comprovando que atua no âmbito da educação do campo e é conveniada com o poder público.
  5. Candidatos que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas públicos de ensino, devem enviar a Declaração de Ensino Médio em Escola Pública.
  6. Para candidatos estrangeiros:
    • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
    • Os documentos estrangeiros devem ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol).

Comprovação da renda familiar:

  • Comprovante de Inscrição ou a folha Resumo do CadÚnico.

Observações:

  1. Os candidatos devem comprovar a renda familiar bruta de até um salário mínimo por pessoa. A comprovação da renda é feita por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
  2. O Cadúnico deverá conter as seguintes informações:
    • Nome do candidato;
    • Data de nascimento do candidato;
    • Nome, data de nascimento parentesco e estado cadastral de cada um dos integrantes do núcleo familiar do candidato;
    • Valor da renda per capita familiar que, sem qualquer ambiguidade, não poderá ultrapassar um salário mínimo;
    • Expressão “Cadastro atualizado: SIM”;
    • Município/UF onde está cadastrado;
    • Chave de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
  3. O CadÚnico deve estar atualizado nos últimos dois anos anteriores à data da matrícula. Caso o candidato tenha feito o cadastro há mais de dois anos, deverá realizar a atualização dos dados cadastrados.

Comprovação da autodeclaração:

  1. Candidatos negros (pretos ou pardos):
    • Devem comparecer presencialmente à banca de heteroidentificação.
      • A data e horário da banca será informada após a realização da matrícula, por meio do sistema Cobalto, no menu Aluno > Consulta > Banca de heteroidentificação.
    • A identificação da condição autodeclarada de negro (preto ou pardo) será exclusivamente o fenótipo, verificado na presença do candidato perante a banca.
    • Não será considerada qualquer comprovação documental e não serão realizados procedimentos de heteroidentificação em formato remoto, conforme Orientação Normativa Nº 23/2023.
  2. Candidatos indígenas: