A UFPel participou, no mês de agosto, do processo eleitoral suplementar para vaga de Instituição de Ensino Superior Pública no Conselho Estadual do Idoso (CEI-RS), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social/RS. Em 02/09 foi divulgado o resultado que oficializou a inserção no órgão, passando a integrar sua Plenária.
O CEI-RS foi criado em 2013 e tem como atribuições: I – definir diretrizes e participar da formulação, da execução e da avaliação da Política do Idoso no Estado do Rio Grande do Sul; II – deliberar sobre os planos, programas, projetos e ações da Política Estadual do Idoso, acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar sua execução; III – zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa; IV – participar da elaboração da proposta orçamentária do Estado, referente às ações voltadas à pessoa idosa e acompanhar sua execução; V – participar da definição dos critérios de destinação dos recursos públicos a entidades não governamentais da área do idoso; VI – fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa; VII – receber e examinar denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhá-las aos órgãos competentes para as providências cabíveis, acompanhando sua apuração; VIII – estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso, objetivando a efetivação das normas, princípios e diretrizes estabelecidas pelas políticas nacional e estadual; I X – manter articulação e interface com os conselhos congêneres e de políticas setoriais governamentais da área do idoso; X – regulamentar e convocar o Fórum de Representantes de Entidades Não Governamentais com vista à eleição dos seus representantes no CEI/RS; XI – elaborar e aprovar os regimentos internos do Fórum de Representantes de Entidades Não Governamentais e da Conferência Estadual da Pessoa Idosa; XII – convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa.
A representação institucional no CEI-RS será exercida pela Profª Giovana Duzzo Gamaro (CCQFA), titular, e Profª Adriana Schüler Cavalli (ESEF), suplente.
Para saber mais sobre a gestão da Política para a Pessoa Idosa, acesse: 06112220-guia-de-orientacao-para-a-gestao-da-politica-da-pessoa-idosa-2