Conscientização

A categoria de CONSCIENTIZAÇÃO reúne leis que têm como foco promover a conscientização da sociedade sobre o TEA e suas particularidades.

Estado	Legislação	Objetivo
Rio Grande do Sul	Lei nº 15.950, de 09 de janeiro de 2023	Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Santa Catarina	Lei nº 18.838, de 15 de janeiro de 2024	Declara de utilidade pública a AMA Rio do Sul – AFADI – Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo e Deficiência Intelectual e Múltipla e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para fazer constar nele o nome de tal entidade.
	Lei nº 18.662, de 21 de julho de 2023	Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), de Balneário Camboriú, para Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú.
	Lei nº 15.642, de 28 de novembro de 2011	Declara a Associação de Pais e Amigos do Autismo do Litoral de Santa Catarina – AMA, de Balneário Camboriú.
Paraná	Lei nº 21225, de 6 de setembro de 2022	Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger a ser realizado anualmente em 18 de fevereiro.
	Lei nº 21125, de 4 de julho de 2022	Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Maringaense de Autismo, com sede no Município de Maringá.
	Lei nº 20864, de 07 de dezembro de 2021	Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Autismo sem Barreiras – Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com sede no Município de União da Vitória.
	Lei nº 19876, de 03 de julho de 2019	Altera a redação da Lei nº 19.025, de 17 de maio de 2017, que instituiu a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista.
	Lei nº 19025, de 17 de maio de 2017	Institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista.
São Paulo	Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018	É declarada a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru – AFAPAB, com sede naquele Município.
	Decreto nº 58.496, de 30 de outubro de 2012	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da AMA-Associação de Amigos do Autista, do imóvel que especifica
	Lei nº 13.933, de 7 de janeiro de 2010	É declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins – GAIA, com sede em São José dos Campos.
	Decreto nº 45.714, de 16 de março de 2001	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Pró-Autista, do imóvel que especifica
	Lei n° 17.744, de 12 de setembro de 2023	Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições
	Lei nº 17.353, de 31 de março de 2021	Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
	Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018	Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.
Rio de Janeiro	Lei nº 6801 de 10 de junho de 2014	Altera a lei nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a semana de conscientização do autismo, e dá outras providências.
Rio de Janeiro	Lei nº 10.145, de 20 de outubro de 2023	Altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o “Dia estadual de conscientização sobre a Síndrome de Asperger”
Espírito Santo	Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020	Consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.
Minas Gerais	Lei nº 22.419, de 19 de dezembro de 2016	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.
Minas Gerais	Lei nº 22.278, de 01 de setembro de 2016	Declara de utilidade pública o Centro Especializado Unidos pelo Autismo Céu Azul, com sede no Município de Divinópolis.
Distrito Federal	Lei nº 5334, de 25 de abril de 2014	Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Distrito Federal.
Distrito Federal	Lei nº 5078, de 11 de março de 2013	Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo.
Mato Grosso	Lei nº 10.873, de 25 de abril de 2019	Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso	Lei nº 10.262, de 22 de janeiro de 2015	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado “A Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo” e dá outras providências.
Mato Grosso do Sul	Lei nº 6.151, de 1 de dezembro de 2023	Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com de TDAH”.
	Lei nº 5969 de 07 de novembro de 2022	Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
	Lei nº 5.721, de 23 de setembro de 2021	Institui o “Abril Azul” no Estado de Mato Grosso do Sul
Goiás	Lei nº 21.931, de 17 de maio de 2023	Altera a Lei nº 18.242, de 28 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo.
	Lei nº 21.540, de 4 de agosto de 2022	declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM AUTISMO DE FORMOSA/GO – APPAF, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.504.690/0001-02, com sede no Município de Formosa/GO.
	Lei nº 18.242, de 28 de novembro de 2013	Institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo.
Amapá	Lei nº 2.422, de 12 de julho de 2019	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto “Ligados no Mundo Azul”, realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Amapá	Lei nº 2.170, de 03 de maio de 2017	Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.
Amazonas	Lei nº 6.714, de 04 de janeiro de 2024	Declara ao Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá – IAPIN.
	Lei nº 6.350, de 31 de julho de 2023	Institui a Corrida em Alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o Calendário Estadual de datas comemorativas.
	Lei nº 6.499, de 11 de outubro de 2023	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
	Lei nº 6.374, de 02 de agosto de 2023	Dispõe sobre a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Amazonas.
	Lei nº 6.313, de 20 de julho de 2023	Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas.
	Lei nº 6.234, de 04 de maio de 2023	Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Acre	Lei nº 3.810, de 22 de novembro de 2021	Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul.
Acre	Lei nº 2.724, de 31 de julho de 2013	Institui o Dia de Conscientização do Autismo.
Ceara	Lei nº 18.200, de 14 de setembro de 2022	Inclui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado do Ceará, o abril azul.
Piauí	Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023	Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo – AAFAPA (Associação Prismas).
Piauí	Lei nº 8.081, de 20 de junho de 2023	Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do estado do Piauí.
Maranhão	Lei nº 9666, de 26 de julho de 2012	Institui o dia estadual de conscientização sobre o autismo no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Sergipe	Lei nº 8.685, de 19 de junho de 2020	Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o mês “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Rio Grande do Norte	Lei nº 11.120, de 02 de junho de 2022	Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.
Paraíba	Lei nº 12.773, de 19 de setembro de 2023	Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Paraíba	Lei nº 12.203, de 31 de dezembro de 2021	Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Autismo Amor Infinito, localizado no município de Guarabira, neste Estado.
Pernambuco	Lei nº 16.146, de 19 de setembro de 2017	Declara de utilidade pública a Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO.
	Lei nº 18.057, de 21 de dezembro de 2022	Autoriza a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM a renovar, com encargo, a cessão de uso do imóvel m favor da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO
	Lei nº 17.486, de 18 de novembro de 2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, dedicado à defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e vulnerabilidade.
	Lei nº 16.438, de 26 de outubro de 2018	Autoriza a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel para à Associação de Famílias para o Bem – Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO
Legislação Federal	Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018	Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Legislação Federal	Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012	Essa legislação altera as anteriores para promover benefícios fiscais e incentivos relacionados a pessoas com deficiência. Isso pode incluir, por exemplo, medidas que facilitam a aquisição de veículos adaptados por pessoas com deficiência, bem como incentivos para a produção e comercialização de produtos e serviços destinados a melhorar a qualidade de vida dessa população.