Modalidade: presencial

Carga Horária: 40 horas

Súmula do Programa: 

• Deveres e proibições dos servidores públicos;
• Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público;
• Condições preliminares para abertura de processo disciplinar;
• Poder de apuração e denúncia anônima;
• Autoridade instauradora – competência;
• Comissão de Procedimento Disciplinar;
• Suspeição e Impedimento;
• Penalidade Disciplinar;
• Sindicância;
• Procedimento Sumário;
• Remessa de processo ao Ministério Público;
• Noções de Prescrição;
• Revisão do Processo;
• A Lei 9.784/83;
• Comunicação Processual;
• Responsabilidade;
• Principais causas de nulidade;
• Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias;
• Elaboração de processo hipotético com a realização de exercícios práticos.

Público Alvo: servidores em geral, que futuramente poderão ser designados para compor comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e também àqueles servidores que já atuam nas referidas comissões/processos.

Número de Vagas: 30

Ministrante: Leandro Stachovski Garcia

Período: 24 de julho a 23 de agosto, às terças e quintas-feiras

Horário: das 14 às 18 horas

Local: Faculdade de Direito – sala 9 – Praça Conselheiro Maciel nº 215 – Centro

Período de inscrição: 4 a 19 de julho de 2018

Publicação das Inscrições Homologadas: 20 de julho de 2018

Por não ter alcançado o número mínimo de inscritos o curso não acontecerá.