Modalidade: presencial

Carga Horária: 32 horas

Súmula do programa: Processo Administrativo Disciplinar; Deveres e proibições dos servidores públicos; Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público; Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; Poder de apuração e denúncia anônima; Autoridade instauradora-competência; Comissão de Procedimento Disciplinar; Suspeição e impedimento; Penalidade Disciplinar; Sindicância; Procedimento Sumário; Remessa de processo ao Ministério Público; Noções de Prescrição; Revisão do Processo; A Lei 9784/83; Comunicação processual; Responsabilidade; Principais causas de nulidade; Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias; Elaboração de processo hipotético coma a elaboração de exercícios práticos, depoimento de testemunha, interrogatório acusado, Indiciamento e Relatório Final.

Público alvo: servidores em geral, preferencialmente aqueles que tenham interesse em atuar em comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Número de vagas: 30

Ministrante: Leandro Stachovski Garcia

Período: 7, 9, 14, 16, 28 e 30 de novembro e 5 e 7 de dezembro de 2017

Horário: das 14 às 18 horas

Local: a ser informado quando da homologação das inscrições

Período de inscrição: 20 a 31 de outubro de 2017

Publicação das inscrições homologadas: 1º de novembro de 2017, nesta página.