Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 26 de dezembro de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Nota Técnica SEI nº 13026/2025/MGI: 
Descontos na remuneração de servidora e servidor em Programa de Gestão e Desempenho – PGD em razão de descumprimento do plano de trabalho

Nota Técnica SEI nº 54308/2024/MGI: 
Compatibilidade de horários em acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e Proventos por servidor participante de Programa de Gestão na modalidade teletrabalho em regime de execução parcial ou integral.

Ofício-Circular nº 1426/2024 e Nota Conjunta SEI nº 15/2023/SGP-MGI: 
Desconto de faltas decorrentes de greve aos participantes de Programa de Gestão e Desempenho.

Ofício-Circular nº 1426/2024 e Nota Conjunta SEI nº 15/2023/SGP-MGI: 
Desconto de faltas decorrentes de greve aos participantes de Programa de Gestão e Desempenho.

Ofício-Circular nº 1140/2025 e Nota Conjunta SEI nº 10/2025/SGP/SRT-MGI: 
Revisão de entendimento acerca da efetivação de descontos de faltas decorrentes de greve referente aos servidores participantes de Programa de Gestão e Desempenho — PGD. Revogação parcial da Nota Conjunta SEI nº 15/2023/SGP-MGI.

Resoluções MGI – CPGD

Resolução CPGD/MGI nº 1, de 07 de outubro de 2024: 
Aprova o regimento interno do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho – CPGD.

Resolução CPGD/MGI nº 2, de 30 de outubro de 2024: 
Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação – API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional.

Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024: 
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem.

Resolução CPGD/MGI nº 4, de 22 de julho de 2025: 
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional.

Resolução CPGD/MGI nº 5, de 21 de agosto de 2025: 
Dispõe sobre as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos obrigatórios para a retenção, backup e expurgo de dados nos sistemas informatizados do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2216/2024/MGI: 
Dispõe sobre Laudo periciais oficiais.