Em função da publicação da Portaria nº. 1.099, de 08 de novembro de 2013, do Ministério de Educação, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal, convoca os professores temporários, para comparecer nos dias 13 e 14 de novembro nesta Pró-Reitoria, a fim de firmar o Termo Aditivo do Contrato por Tempo Determinado, com PRORROGAÇÃO de mais 4 (quatro) meses para o término do contrato.
O não comparecimento nos dias acima especificados, implicará no término de contrato, na data estabelecida no Termo Aditivo assinado em 28 de junho de 2013.
Os servidores docentes a seguir relacionados, aprovados em processo avaliativo de Estágio Probatório, tiveram confirmada a permanência na UFPEL através da Portaria nº 2239, de 17 de outubro de 2013:
André Rauber Du Bois, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Luciana Foss, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Márcia Dresch, Professor Adjunto, Centro de Letras e Comunicação;
Marilton Sanchotene de Aguiar, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Mariza Pereira Zanini, Professor Adjunto, Centro de Letras e Comunicação;
Maurício Lima Pilla, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Rejane Flor Machado, Professor Adjunto, Centro de Letras e Comunicação;
Renata Hax Sander Reiser, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Ricardo Matsumura de Araújo, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico;
Simone André da Costa Cavalheiro, Professor Adjunto, Centro de Desenvolvimento Tecnológico e
Tatiana Valesca Rodriguez Alicieo, Professor Adjunto, Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos.
Publicadas em 20 de março deste ano pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as alterações nas regras de concessão de adicionais ocupacionais, especialmente o de insalubridade, afetam um número considerável de servidores da UFPel.
O impacto da nova normativa tem produzido inquietação junto àqueles que desempenham funções laborais em presença de agentes agressores, explica o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Sérgio Batista Christino. Segundo ele, a primeira situação inquietante é momentânea e transitória, pois decorre do duplo impacto produzido pela edição da Orientação Normativa Nº06 – instrumento que veicula as citadas novas disposições sobre concessão de adicionais. As concessões mais antigas, de acordo com as novas regras, deverão ser todas revisadas segundo plano de trabalho do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida.
Por causa dessas adequações, em um primeiro momento, pode haver uma diferença entre servidores que atuam em áreas semelhantes, pois as novas normas serão implantadas por unidade. No entanto, elas serão solucionadas com o passar do tempo.
Outra inquietude corrente, segundo Christino, se refere ao prazo inicial dos efeitos financeiros referentes aos adicionais concedidos. Ele afirma que a ON Nº06 é bastante clara a respeito, pois no artigo 13 fixa na existência de portaria de localização (ou ato de designação) a condição para que os pagamentos sejam efetivados. Assim, no seu entendimento, é a data do ato de designação do servidor para o desempenho em condições ocupacionais penosas que marca o início da exposição, tanto para locais já periciados como para aqueles que serão objeto dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho.
Revisões
O Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho da PROGEP será a responsável por aplicar a metodologia de trabalho relacionada às mudanças provocadas pela nova ON. O trabalho será dividido em duas frentes de atuação: a primeira fazendo levantamentos técnicos dos ambientes nas unidades para instrumentação das revisões e a segunda atendendo as novas solicitações de adicionais, na aplicação de levantamentos individuais por servidor para emissão do laudo.
O cronograma de revisão se dará pela ordem de elaboração utilizada quando da aplicação da orientação normativa anterior:
Hospital Escola, Faculdade de Medicina, Postos de Saúde, Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, Pró-Reitorias, Faculdade de Veterinária, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Enfermagem, Faculdade de Nutrição, Instituto de Biologia, Centro de Desenvolvimento Tecnológico, Centro de Engenharias, Agencia da Lagoa Mirim, Centro Agropecuário da Palma, Centro das Ciências Químicas, Farmacêuticas e dos Alimentos e alguma outra unidade que venha a surgir ou expor o servidor a agentes nocivos.
No entanto, o trabalho começará pelo Centro de Artes, uma vez que não houve tempo hábil para avaliação quando da vigência da Orientação Normativa anterior.
Dando início às ações internas de capacitação programadas para 2024, voltadas a servidores Técnico-Administrativos e Docentes da UFPel, informamos que […]
