O que é a LGPD? É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições públicas. A lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos indivíduos, garantindo que suas informações pessoais sejam tratadas de forma segura e transparente.
Qual a importância da LGPD? A LGPD é importante porque o uso indevido de dados pessoais pode levar a diversas violações de privacidade e segurança, incluindo fraudes, roubo de identidade e outras práticas prejudiciais.
Facilitadora: Thaís Ettinger Oliveira Salgado (Docente da Universidade Federal de Sergipe – UFS)
Data: 10/05/2023 (quarta-feira)
Horário: das 09h às 11h30min
Realização: Plataforma Webconf da UFPel (na modalidade online)
Ementa: A capacitação irá abordar os seguintes tópicos:
1. Dados como riqueza da sociedade digital
2. LGPD: Trajetória histórica e conceitual
3. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
4. Tratamento de dados
5. Agentes de tratamento
6. Princípios da LGPD
7. Bases legais
8. LGPD na administração pública
8. Direito dos titulares
9. Privacy by design
10. Sanções
11. Adequações
Público Alvo: Servidores docentes e TAE’s ativos*
Período de inscrição: 19/04 a 07/05/2023
Divulgação das inscrições homologadas: 08/05**, nesta página.
*Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme Decreto nº 9.991/19, somente serão certificados os servidores públicos pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel.
**Quando homologadas as inscrições, os selecionados receberão e-mail com instruções de acesso à sala de Webconf da UFPel.
