Modalidade: online
Carga Horária: 32 horas
Período: 1º/04 a 29/04/2016
Sumário: Apresentação e Organização do Estado; Agentes públicos, função, cargo e emprego público; Considerações gerais sobre o Regime Jurídico; Acessibilidade ao serviço público, concurso público, estágio probatório e estabilidade; Formas de provimento; Acumulação, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Vencimento e remuneração; Vantagens pecuniárias; Férias e licenças; Afastamentos e concessões, tempo de serviço e direito de petição; Sindicalização e greve; Responsabilidade civil, penal, administrativa e ética; Regime disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Seguridade Social.
Público alvo: servidores em geral
Número de vagas: 25
Ministrante: Sérgio de Souza Silveira
Divulgação das inscrições homologadas: 29/03/2016, nesta página

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