Modalidade: presencial
Carga horária: 40 horas
Período: 13 a 17 de março de 2017
Horário: das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
Local: Faculdade de Direito – Praça Conselheiro Maciel nº 215 – Centro. A sala do curso será informada na data de divulgação das inscrições homologadas.
Sumário: Processo Administrativo Disciplinar; Deveres e proibições dos servidores públicos; Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público; Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; Poder de apuração e denúncia anônima; Autoridade instauradora-competência; Comissão de Procedimento Disciplinar; Suspeição e impedimento; Penalidade Disciplinar; Sindicância; Procedimento Sumário; Remessa de processo ao Ministério Público; Noções de Prescrição; Revisão do Processo; A Lei 9784/83; Comunicação processual; Responsabilidade; Principais causas de nulidade; Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias; Elaboração de processo hipotético com elaboração de exercícios práticos.
Público alvo: servidores em geral, os quais futuramente serão designados para compor comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, tendo em vista a parceria firmada com a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.
Número de vagas: 30
Ministrantes: Rodrigo Costa Rodrigues – PRF-RS
Período de inscrição: 21 de fevereiro a 07 de março de 2017.
Divulgação das inscrições homologadas: 07/03/2017, nesta página.
