Modalidade: presencial

Carga Horária: 24 horas

Súmula do programa: 

1- Legislação e princípios norteadores da licitação; Diferenciação entre obra e serviços de engenharia; Modalidades de licitação; 2.a- Fase interna da licitação: Caracterização da obra; Projeto básico (Requisitos e Contratação); Licenças ambientais; Orçamento detalhado Preços; Projeto executivo; Previsão de recursos orçamentários; 2.b- Fase externa da Licitação: Publicação e prazos; Comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise dos requisitos de Habilitação, com ênfase na área de Engenharia; Regularidade Fiscal; Qualificação técnica e financeira; As disposições do Tribunal de Contas da União sobre os requisitos de Habilitação (limitações do poder discricionário da Administração: o que pode ser exigido num edital); Análise Técnica; 3 – Recursos e Impugnações; 4- Atos e procedimentos para conclusão dos certames;  5- Contrato Administrativo e Fiscalização; 6- As penalizações: multas, suspensões, perda do direito de licitar com a Administração Pública e a declaração de inidoneidade; 7- Principais irregularidades encontradas e medidas administrativas para evitá-las; 8- Estudos de casos e decisões do TCU.

Público alvo: técnico-administrativos das Pró-Reitorias Administrativa (PRA) e de Planejamento (PROPLAN), indicados pelas respectivas pró-reitorias.

Número de Vagas: 25

Ministrante: Rafael Gonzales Rocha – ESAF-RS

Período de realização: 19 a 21 de junho de 2017

Horário: das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min

Local: Dias 19 e 21: 

Manhã: Auditório Acadêmico

Tarde Auditório Reitoria

Dia 20:

Manhã e Tarde: Auditório da Reitoria.

Campus Anglo – Rua Gomes Carneiro nº 1.