A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras Retribuições por Titulação, adicionais ou gratificações de mesma natureza.

O processo de Retribuição por Titulação deverá ser formalizado no SEI por meio de processo do tipo “Pessoal: Retribuição por Titulação”. O solicitante deve preencher e assinar o documento “PROGEP Requerimento de Retribuição por Titulação”, anexando o diploma de titulação.

Se o docente ainda não tiver o diploma, deverá incluir outro documento provisório válido  (ata de defesa, atestado ou certidão, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para a obtenção da titulação, ou seja, homologação e  realização das correções recomendadas pela Comissão Examinadora, com diploma ou certidão em fase de expedição e registro, conforme estipulado pelo Memorando-Circular nº 8/2019/PROGEP/REITORIA.

Além disso, neste caso, também deverá anexar o documento “PROGEP Termo de Anuência de IQ e RT”, onde estará firmando o compromisso de apresentação do diploma/certificado no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de suspensão do pagamento.

Os diplomas emitidos por Programas de Pós-Graduação no exterior somente serão aceitos quando forem reconhecidos por instituição nacional devidamente registrada.

Base de Conhecimento do SEI:
Retribuição por Titulação

Fundamento Legal:
Lei nº 12.772/2012
Resolução CONSUN nº 64/2021 (Progressão/Promoção) – Em vigor desde 01/01/2022
Parecer nº 00673/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU
Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME

Dúvidas:

Favor encaminhar pelo Sistema de Atendimento da UFPel escolhendo como “área desejada” a opção “Gestão de Pessoas/Desenvolvimento de Pessoal” e para “tópico”, a opção “Progressão/Promoção Funcional – DOC”.