Lei nº8.112 de 11/12/90 – RJU
Decreto nº1.171 de 22/06/94 – Código de Ética
Parecer AGU/MC 01/04 – Estágio Probatório
Lei nº11.091 de 12/01/05 – PCCTAE
Decreto nº5.707 de 23/02/06 – Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
Decreto nº5.824 de 29/06/06 – Incentivo à Qualificação
Decreto nº5.825 de 29/06/06 – Estabelece as regras para o PDIC
Portaria MEC nº09 de 29/06/06 – Cursos de Capacitação
Decreto nº6.114 de 15/05/07 – Remuneração de Instrutores

Normas UFPEL:

Resolução CONSUN nº03 de 22/09/06 – PDIC
Resolução CONSUN nº02 de 30/12/08 – Programa de Capacitação
Portaria UFPEL nº147 de 03/02/2009 – Licença para Capacitação
Portaria UFPEL nº610 de  29/04/09 – Remoção de T.A
Portaria UFPEL nº740 de 15/05/09 – Normas Complementares do Programa de Capacitação
Portaria UFPEL nº773 de 18/05/09 – Retificação da Portaria nº147/09
Portaria UFPEL nº787 de 22/05/09 – Estágio Probatório
Instrução Normativa PRGRH 01 de 20/07/09 – Cadastro de Instrutores
Portaria UFPEL nº474 de 30/04/10 – Retificação da Portaria nº740/09