A capacitação pretende apresentar aos participantes os conceitos, princípios, fases e procedimentos fundamentais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do serviço público federal, capacitando-os a compreender a sua finalidade, importância e o rito processual básico.
Período de realização: 04/11/2025 a 04/12/2025
Carga horária: 20h
Modalidade: Online, sem tutoria. O curso é oferecido de forma assíncrona, deste modo, o participante pode acessar o material e realizar as atividades no seu próprio ritmo, sem a presença de um tutor.
Local: Plataforma E-projeto da UFPel
Ementa:
- Módulo 1: Noções Fundamentais e Princípios do Direito Administrativo Disciplinar;
- Módulo 2: A Responsabilização do Agente Público;
- Módulo 3: Da Notícia da Irregularidade à Instauração do Processo;
- Módulo 4: O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Rito Ordinário;
- Módulo 5: Penalidades e a Extinção da Punibilidade;
- Módulo 6: Transparência, Sigilo e Proteção de Dados no PAD;
- Módulo 7: Revisão e Recursos.
Público Alvo: Servidores(as) docentes, TAE’s e trabalhadores(as) terceirizados(as) ativos(as) da UFPel*.*
Período de inscrição: 17/10 a 02/11
Divulgação das inscrições homologadas: 03/11**, nesta página.
*Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme Decreto nº 9.991/19, somente serão certificados(as) os(as) servidores(as) públicos pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel;
** Quando homologadas as inscrições, os(as) selecionados(as) receberão e-mail de confirmação com instruções.
Observação: A homologação das inscrições dos(as) trabalhadores(as) terceirizados ficará condicionada à análise prévia e manifestação por parte do NUGEST/PRA.
Confira as inscrições homologadas aqui!
Contato: cdp.capacita@ufpel.edu.br
