É a mudança do padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo(a) servidor(a), de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, conforme tabela abaixo, respeitando o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima.
Confira a documentação exigida e os trâmites do processo.
Primeiramente, o(a) servidor(a) deverá abrir no SEI o processo “Pessoal: Aceleração da Progressão TAE” e anexar os seguintes documentos:
– Documento SEI “PROGEP Aceleração da Progressão”
– Somente um certificado (frente e verso) com as horas exigidas correspondente ao nível do cargo;
Após, o processo deverá ser encaminhado para Seção de Desenvolvimento da Carreira dos Servidores (SDCS).
É importante destacar que, conforme estipulado pelo § 1º do artigo 11 do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015, “O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativamente por eventuais fraudes” — Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.
Informações gerais
1. A partir de 01/01/2025, a carreira dos(as) técnico(a)-administrativos(as) passou a ser estruturada em 19 padrões de vencimento, deixando de existir o nível de capacitação que era alterado pela antiga progressão por capacitação. A aceleração da progressão por capacitação pode ocorrer a cada cinco anos e promove a mudança de padrão de vencimento.
2. A carga horária da ação de capacitação necessária para obter a aceleração é definida conforme o nível de classificação do cargo:
Nível de classificação do cargo Carga horária de capacitação
A 40 horas
B 60 horas
C 90 horas
D 120 horas
E 150 horas
3. O curso e/ou ação de capacitação apresentados devem ser compatíveis com o cargo ocupado pelo(a) servidor(a). Além disso, o evento de capacitação será computado uma única vez.
4. Para a solicitação de aceleração da progressão por capacitação, é permitido o aproveitamento de ação de capacitação realizada para outros propósitos, como licença para capacitação, plano de capacitação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e compensação de horário especial.
