Acumulação de Cargo e Emprego Público – Teto Remuneratório

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por meio do Memorando-Circular PROGEP nº. 006/2017, determina que todos os servidores da UFPel apresentem nova declaração de acumulação de cargo ou emprego público, conforme especificado na Portaria Normativa nº. 02/2011. Os servidores que acumulam cargo ou emprego público, devem também apresentar, o contracheque do mês de março/2017 relativo ao outro Órgão onde exercem suas atividades, para fins de controle do limite remuneratório de que trata o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do […]