Modalidade: Presencial
Carga Horária: 40 horas
Súmula do Programa: Processo Administrativo Disciplinar; Deveres e proibições dos servidores públicos; Independência de instância e a responsabilidade do servidor público; Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; Poder de apuração e denúncia anônima; Autoridade instauradora-competência; Comissão de Procedimento Disciplinar; Suspeição e Impedimento; Penalidade Disciplinar; Sindicância; Procedimento Sumário; Remessa de processo ao Ministério Público; Noções de Prescrição; Revisão de Processo; A Lei 9784/83; Comunicação processual; Responsabilidade; Principais causas de nulidade; Atuação da Controladoria Geral da União e suas Corregedorias; Elaboração de processo hipotético como a elaboração de exercícios práticos, depoimento de testemunha, interrogatório acusado; Indiciamento e Relatório Final.
Público alvo: servidores em geral, preferencialmente aqueles que tenham interesse em atuar em comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Número de Vagas: 25
Ministrante: Fabrício Colombo
Período: de 14 de maio a 18 de maio de 2018 (ATENÇÃO: o início do curso será às 13h30min do dia 14/05, nos demais dias manhã e tarde)
Horário: das 8 às 12 horas e das 13 às 18 horas
Local: Auditório do Campus II (Rua Almirante Barroso 1202)
- Exceto no dia 17/05 pela manhã que será na sala 305 do campus II
Período de inscrição: de 18 de abril a 07 de maio de 2018
Publicação das inscrições homologadas: 8 de maio de 2018
