O PPGEnf recebeu, no dia de hoje (20/03/2026) às 13:22, um despacho do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (COCEPE) determinando, sobre quatro recursos quanto à homologação de inscrições para o doutorado enviados a esse órgão, o que segue:
“1. Conhecer do recurso interposto, por tempestivo;
2. No mérito, dar-lhe provimento, para o fim de reformar a decisão de não homologação da inscrição da candidata;
3. Considerar sanada, no caso concreto, a pendência documental que ensejou o indeferimento, à vista do documento apresentado em sede recursal, consistente no histórico escolar do curso de mestrado, o qual se destina exclusivamente à comprovação de requisito já atendido no momento da inscrição;
4. Determinar a homologação da inscrição da candidata, com o reconhecimento do seu direito à participação no processo seletivo;
5. Determinar a suspensão do andamento do processo seletivo regido pelo Edital nº 06/2026 e a adoção das medidas necessárias à recomposição das etapas do certame;
6. Determinar ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem que promova a readequação do cronograma, de modo a assegurar a participação de todos os candidatos em condições isonômicas;
7. Salientar que a presente decisão possui efeitos estritamente individuais quanto ao provimento do recurso, não produzindo efeitos automáticos em relação a candidatos que não interpuseram recurso no prazo estabelecido, ressalvada eventual repercussão decorrente da revisão global do certame;
8. Ressaltar que as medidas ora determinadas decorrem da necessidade de preservação da isonomia, da legalidade e da segurança jurídica, não configurando flexibilização geral das regras editalícias.”
Portanto, o PPGEnf altera o cronograma, conforme segue:
- 20/03/2026 – Divulgação do resultado preliminar da avaliação dos anteprojetos de tese dos candidatos que tiveram recurso deferido pelo COCEPE
- 23/03/2026 – Divulgação do cronograma de entrevistas dos candidatos que tiveram recurso deferido pelo COCEPE
- 24/03/2026 – Realização das entrevistas dos candidatos que tiveram recurso deferido pelo COCEPE
- 24/03/2026 – Divulgação do resultado das entrevistas e currículos dos candidatos que tiveram recurso deferido pelo COCEPE
- 27/03/2026 – Resultado final preliminar do Edital 06/2026
- 31/03/2026 – Divulgação do resultado final e realização das matrículas
- 31/03/2026 – Início das aulas
Suele Manjourany Duro
Coordenadora do PPGEnf