*Com Ônus: Implica o direito a passagens e/ou diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego.
*Com Ônus Limitado: Implica o direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
*Sem Ônus: Implica a perda total do direito ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, sem qualquer despesa para a administração.
Não, essa opção apenas estará disponível para servidores e empregados da administração pública.
Sim. Todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. As exceções ficam por conta de: (a) quando o afastamento for cadastrado no sistema por outra instituição federal e não houver rateamento dos custos, hipótese em que não será necessário o cadastramento nos dois órgãos; e (b) caso se tratar de viagens ocorridas dentro de região metropolitana ou microrregião estabelecida por lei estadual sem haver pernoite também não será necessário o cadastramento.
Deve-se entrar em contato com a Seção de Diárias e Passagens via e-mail solicitando a inclusão do proposto na base de dados do sistema informando o e-mail do solicitante, nome completo, nome da mãe e número de passaporte do estrangeiro.
*Trecho: Utilizado para os trajetos em que o Proposto recebe diárias ou adicional de deslocamento na localidade de destino, seja para atender uma missão ou para pernoitar. Além disso, é utilizado para os trechos em que há a troca de meio de transporte ou de companhia de transporte. (Somente nesse tipo de roteiro é possível pagar o adicional de deslocamento).
*Trânsito: Tipo de roteiro quando o proposto não terá missão e nem ficará hospedado naquela localidade. Ele estará apenas de passagem naquela localidade por uma necessidade logística.
*Permanência: Tipo de roteiro para quando o proposto permanecerá na localidade em que está, por motivos relacionados à missão ou motivos relacionados a conexão entre outros roteiros.
O perfil solicitante de passagem é habilitado a realizar a aquisição dos bilhetes aéreos por meio do SCDP, já para o solicitante de viagem apenas é permitido realizar o cadastro da PCDP.
*Convidado: aquele que possui cadastro no SIAPE mas não exerce função no órgão que irá cadastrar a viagem;
*SEPE: agente público ocupante de emprego público na administração direta ou indireta. Abrange os empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista;
*Colaborador Eventual: aquele que não possui vínculo com a Administração Pública Federal
Deve-se solicitar à companhia aérea a 2ª via do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do “check in”, via internet, ou declaração fornecida pela empresa de transporte.
