A ascensão da Inteligência Artificial no cenário internacional representa um fenômeno recente e transformador na área tecnológica, com impactos profundos sobre as relações entre Estados e instituições, especialmente na governança global e proteção de direitos humanos, uma vez que a IA está imersa em relações de poder e contextos geopolíticos entre os Estados.
Por conta disso, essa expansão causa preocupações no campo das Relações Internacionais, porque esse avanço sem regulação e sem cooperação internacional pode fragilizar garantias fundamentais, trazendo à tona uma preocupação especial no campo dos direitos humanos. Atualmente, a IA vem sendo utilizada por diferentes países para enrijecer formas de vigilância e controlar informação, começando uma discussão sobre os limites do direito à privacidade.
Embora o uso dessa tecnologia possa ajudar a otimizar a administração pública, o desafio da comunidade internacional daqui pra frente se torna conciliar o uso de tecnologia avançada com os direitos humanos garantidos aos indivíduos, especialmente em contextos internacionais, onde a soberania e a ética são pontos centrais a serem conciliados.
Figura 1 – Ilustração da Conexão entre a IA e a Geopolítica.
Fonte: Domínio Público.
Privacidade e o Direito Internacional
Cassino, Avelino e Silveira (2019) destacam que o avanço da Inteligência Artificial traz à tona problemas estruturais nas leis atuais de proteção à privacidade. Embora o direito à privacidade esteja garantido em importantes tratados internacionais, como o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a tecnologia tem avançado tão rápido que essas normas já não conseguem lidar com os novos desafios apresentados pelo globo, o que evidencia a insuficiência das estruturas jurídicas tradicionais em enfrentar a complexidade das novas tecnologias e suas implicações, causando que a privacidade dos indivíduos seja repetidamente violada, muitas vezes com a narrativa de eficiência e segurança, por conta da falta de leis claras e atualizadas para lidar com o cenário digital global.
O papel da cooperação
Com a rápida expansão da Inteligência Artificial, a falta de articulação entre diferentes blocos, como a União Europeia, os Estados Unidos e a China, se tornou um grande desafio para a construção de uma governança global eficaz. Cassino, Avelino e Silveira (2019) afirmam que a falta de normas unificadas e uniformes permite que governos e grandes empresas desenvolvam procedimentos pouco transparentes que dificultam a fiscalização e responsabilização nessa área. Porém, será que seria factível que Estados e instituições abrissem mão de parte de seu controle e poder em nome da privacidade e respeito aos direitos humanos dos indivíduos?
Figura 2 – Ilustração da Conexão entre IA e o Ser Humano.
Ilustração por: Pitinan/Pinterest
Conclusão
Enfim, conclui-se que é necessário construir um regime internacional que regule a IA de forma ética e responsável, propiciando não só transparência, mas também justiça no acesso ao conhecimento. Além disso, as Relações Internacionais podem e devem servir como espaço de articulação de princípios comuns e cooperação global para enfrentar os riscos e desafios trazidos por essas novas tecnologias e outros dilemas e situações novas que o futuro possa trazer.
Escrito por: Laura Goulart, Assistente do Acadêmico de Espanhol.
Referências:
CASSINO, José F.; AVELINO, Rafael da S.; SILVEIRA, Samira A. da. Direitos humanos, inteligência artificial e privacidade. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 8, n. 15, p. 573–596, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nova York, 1966.
