Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu a data de 30 de julho como o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Esta Lei dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira.
A instituição do Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas foi uma resposta ao crescente reconhecimento do tráfico de pessoas como uma grave violação dos direitos humanos. As vítimas são persuadidas por promessas de viver em um país sem conflitos, com melhores oportunidades de emprego e a perspectiva de uma vida mais próspera e segura. Por causa disso, muitas acabam se tornando reféns de organizações criminosas e são submetidas a condições desumanas de exploração sexual, trabalho forçado, servidão doméstica, e até mesmo tráfico de órgãos. As principais vítimas são mulheres, crianças e transexuais, que, em situação de vulnerabilidade, ficam presas em uma rede criminosa bem estruturada que lucra com essa exploração.
FOTO: www.freepik.com
Estatísticas Globais
Segundo o relatório “Estimativas Globais da Escravidão Moderna” da Organização Internacional do Trabalho, lançado em setembro de 2022, aproximadamente 49,6 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho forçado e casamento forçado em algum momento de 2021. Destas, 6,3 milhões foram submetidas à exploração sexual comercial forçada.
A região da Ásia e Pacífico apresenta o maior número de vítimas de trabalho forçado, representando mais da metade do total global, com 29,6 milhões de pessoas afetadas. Depois vem a África, com 7 milhões de pessoas afetadas, a Europa e a Ásia Central com 6,4 milhões, as Américas com 5,1 milhões e os Estados Árabes com 1,7 milhão.
O Papel das Relações Internacionais
O tráfico de pessoas é uma questão global que ultrapassa fronteiras e afeta todas as nações. Devido à sua natureza transnacional, combater esse crime de forma eficaz exige uma colaboração estreita entre países, organizações internacionais e entidades não governamentais.
Durante crises humanitárias, conflitos e momentos de instabilidade política, a vulnerabilidade das populações migrantes ao tráfico de pessoas aumenta significativamente. Migrantes em situação irregular são particularmente suscetíveis, pois muitas vezes carecem de proteção legal e social nos países estrangeiros.
Portanto, a cooperação internacional é de extrema importância no combate ao tráfico humano. Essa colaboração pode ocorrer por meio de convenções e protocolos, acordos bilaterais e regionais, bem como através de organizações internacionais.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) na Luta Contra o Tráfico Humano
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização regional que reúne 34 Estados membros das Américas, com o objetivo de promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. A OEA desempenha um papel essencial na luta contra o tráfico de pessoas, implementando diversas iniciativas para combater esse crime. A OEA publica relatórios, realiza pesquisas, oferece capacitação e assistência técnica para os países membros e conta com comissões e departamentos voltados ao combate do tráfico de pessoas.
Neste ano, o PelotasMUN terá seu primeiro comitê em espanhol, que será a OEA. O tema de discussão desse comitê é “A Luta Contra o Narcotráfico e Seus Efeitos no Continente Americano”, um assunto muito interligado ao tráfico de pessoas. Organizações criminosas envolvidas no narcotráfico frequentemente se unem ao tráfico de pessoas, utilizando as mesmas rotas e métodos de transporte.
Além disso, vítimas de tráfico de pessoas podem ser forçadas a participar do tráfico de drogas, sendo usadas como correios (mulas) ou em outras funções. Em situações de coação, essas vítimas são frequentemente ameaçadas ou sujeitas a violência se não cumprirem o que os traficantes pedem.
Em regiões onde o narcotráfico prevalece, comunidades inteiras ficam vulneráveis ao tráfico de pessoas devido à falta de segurança, corrupção e pobreza. Na América Latina, países como México, Colômbia e Brasil, enfrentam desafios significativos devido à presença de cartéis de drogas que também operam redes de tráfico de pessoas.
O dia 30 de julho serve como um lembrete da necessidade de uma ação coordenada e eficaz para enfrentar esse crime. O tráfico de pessoas é uma indústria criminosa lucrativa que movimenta bilhões de dólares anualmente e afeta todas as regiões do mundo. Compreender a magnitude desse problema é essencial para a criação de estratégias eficazes de combate e prevenção.
Por fim, é importante lembrar que denúncias de casos de tráfico de pessoas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, assim como por meio do Disque 100, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência.
Texto por: Nadiély Souza
