Há 33 anos, no dia 26 de março de 1991, foi ratificado o Tratado de Asunción entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para o estabelecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), uma união regional das nações sul-americanas, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico, defender o estabelecimento de instituições democráticas e asseverar a autonomia política dos países membros.
Desde então, o bloco se constitui como um importante instrumento de análise nas Relações Internacionais (RI), uma vez que é formada solenemente por países do Sul-Global e que apresenta um dos níveis mais avançados de integração, principalmente no que diz respeito a integração aduaneira.
Neste texto, se destaca o breve histórico do regionalismo latino-americano e a formação do Mercosul, além da sua importância para às R.I.
Presidentes e líderes dos países-membros do MERCOSUL em 2023. FOTO: Foto: Ricardo Stuckert / PR
As origens do Regionalismo Latino-americano: a Ambição da Integração
Historicamente, a América Latina é marcada por figuras políticas e intelectuais que defendiam a importância da integração entre os países da parte sul do continente americano. Logo em suas independências, no início do século XVIII, se destacaram personagens como os líderes revolucionários Simon Bolívar, José Cecilio del Valle e Bernardo de Monteagudo, incentivando a importância da união regional para o fortalecimento e estabelecimento político dos recém formados Estados-Nação.
Entretanto, nesse primeiro momento, o regionalismo esteve presente apenas como um “saber”, isto é, era discutido como uma possibilidade, mas nenhum movimento para institucionalizá-lo foi realizado. Além disso, nesse primeiro momento, a integração econômica esteve em segundo plano em relação à integração política, uma vez que o principal objetivo dos Estados era asseverar a sua autonomia a forças externas do que buscar a industrialização.
Nesse sentido, esse cenário se modificou somente no século XX, onde a integração foi vista além de garantir a autonomia, mas também para o desenvolvimento das nações. Foi a partir da confecção da “Teoria da Dependência” pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em que foi elucidada a desigualdade existente entre Norte-Global (Centro) e Sul-Global (Periferia), o qual o último estava sujeito as definições econômicas e políticas do Centro. Nesse sentido, se mostrou necessário a união econômica desses países para minimizar a sua dependência no cenário internacional e promover o seu desenvolvimento.
A formação do Mercosul: e o seu impacto para as Relações Internacionais
O Mercosul surge em 1991 como um projeto ambicioso para garantir os dois principais objetivos da integração regional na América Latina: constituir uma estrutura para o desenvolvimento econômico, e se evidenciar como uma instituição democrática que preserva a autonomia dos Estados-Nação. Contudo, é um bloco econômico que apresenta consideráveis dificuldades tais como: o desacoplamento do comércio industrial entre Brasil e Argentina, a substituição do comércio intrarregional pelas exportações chinesas, a falta de uma unidade de troca comum, os desníveis em infraestrutura e a falta de debate em torno das problemáticas ambientais e energéticas.
Em relação às suas características, o bloco econômico é formado, contemporaneamente, por países da parte sul do continente americano que também estão constituídos no Sul Global. Além disso, apresenta-se a partir de uma livre circulação de bens, a existência de uma coordenação de políticas econômicas, e uma tarifa externa comum. Em razão disso, o comércio inter-regional é incentivado por meio dessas medidas, auxiliando na atração de investimento para a América do Sul.
Devido a essa questão, o Mercosul se reveste de significância na medida em que se constitui como um bloco que é resultado de um processo histórico e de esforços para a integração regional e que se constitui como uma instituição que defende os valores democráticos. Sobretudo, enfatiza-se o seu papel econômico, uma vez que incentiva uma ampla troca comercial, o que contribui para que empresas de um país instalem-se em outro, para a circulação de bens, serviços e capital, além da livre circulação de pessoas entre os países-membros.
Por fim, apesar de suas dificuldades, o Mercado Comum do Sul é um instrumento interessante para análises modernas de Relações Internacionais na América Latina, uma vez que permite analisar a eficiência das instituições na promoção da cooperação política, social e econômica.
TEXTO POR: Eduardo Grecco Corrêa – Assistente de Press do PelotasMUN 2024
