- Criado no ano de 1945, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é um órgão responsável por manter a paz e a segurança internacional, sendo o único dentro da ONU que pode tomar decisões de aspecto jurídico. Conta com 15 membros, sendo 5 deles permanentes, Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Federação Russa e República Popular da China, e 10 não-permanentes com direito ao voto mas não ao veto de mandatos com duração de dois anos eleitos pela Assembleia Geral. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados-membros são obrigados a acatar as decisões do Conselho.
Foto: Uma visão ampla do Conselho de Segurança. Fonte: Loey Felipe/UN Photo
Como funciona as reuniões do Conselho, eleição dos membros não permanentes, Presidência do Conselho e Secretário-Geral?
Funcionamento do Conselho: As reuniões acontecem mensalmente, podendo ser abertas ou fechadas aos integrantes. Nas reuniões os cinco membros permanentes (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França) possuem poder de voto e de veto, enquanto os não-permanentes possuem apenas o poder de voto. Para a aprovação de alguma resolução é necessário que haja nove votos dentre os quinze votantes, além da unanimidade dos países com poder de veto.
Eleição dos membros não permanentes: Os 10 assentos não-permanentes são divididos em regiões, de acordo com a resolução da Assembleia Geral de 17 de dezembro de 1963 (XVIII), distribuídos em cinco assentos para Estados africanos e asiáticos, um para os Estados da Europa Oriental, dois para os Estados da América Latina e do Caribe e dois para a Europa Ocidental e outros Estados. Para garantir um lugar no Conselho, antes de formalizar a candidatura, os países candidatos devem ter ⅔ dos votos dos membros presentes e votantes da Assembleia Geral.
Presidência: É feita a rotatividade de alternância dos Estados-membros, a ordem é seguida pela lista alfabética dos nomes dos países em inglês, com duração de um mês.
Secretário-Geral: O procedimento para se seguir, de acordo com o Artigo 97 da Carta das Nações Unidas, é preciso enviar uma recomendação pelo Conselho de Segurança à Assembleia Geral, que assim nomeará o Secretário-Geral. O mandato do Secretário-Geral possui a duração de cinco anos, podendo servir por até dois mandatos.
Participação do Brasil
Recentemente, em junho de 2021 na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrida em Nova York, o Brasil foi eleito com 181 votos para ser um dos próximos membros não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a vaga é referente ao grupo da América Latina e Caribe – Grulac. O mandato terá seu início em janeiro de 2022 e irá até o fim de 2023, conjuntamente ao Brasil, Albânia, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Gana também foram eleitos. É importante salientar que o país não fazia parte do mesmo desde o biênio de 2010-2011, há 11 anos. Ademais é a 11ª vez que é participa como membro rotativo do Conselho, participou nos biênios de 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11, ao lado do Japão, é um dos países mais frequentes a ocupar uma cadeira.
Confira na íntegra a nota do Ministério das Relações Exteriores:
“No Conselho de Segurança, o Brasil buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas. O País pretende, ainda, fortalecer as missões de paz da ONU e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento. O Brasil estará em posição privilegiada para atestar seu compromisso com a reforma do CSNU, para resguardar a legitimidade da atuação das Nações Unidas diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional.”
Foto: Nova York, 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Fonte: Divulgação/Agência Brasil
A importância do Conselho no cenário internacional e discussão de sua reforma.
A criação da ONU foi decerto um dos maiores acontecimentos no âmbito das relações internacionais, e o Conselho das Nações Unidas, sendo um de seus órgãos mais importantes, é uma forma dos países membros discutirem e tomarem decisões a fim de corroborar para a paz e segurança dos povos pelo mundo. Apesar de sua grande relevância, algumas críticas são feitas ao Conselho, e até mesmo uma reforma de sua estrutura é solicitada que vise condizer com a realidade contemporânea. No que se refere ao posicionamento do Brasil, ele compõe o G-4 em conjunto a Alemanha, Índia e Japão, que defendem o aumento do número de membros permanentes e não-permanentes do CSNU. Segue posicionamento do Ministério das Relações Exteriores:
“O Brasil advoga que apenas um Conselho de Segurança verdadeiramente representativo e transparente, que permita um grau maior de participação dos Estados-membros, poderá traduzir adequadamente os interesses da comunidade internacional, sobretudo dos países em desenvolvimento, nos dias atuais.”
Apesar de algumas propostas de reforma já terem sido apresentadas, uma reforma completa ainda não foi feita.
Foto: Bandeira das Nações Unidas. Fonte: John Isaac/UN Photo.
O que você pensa sobre a reforma do CSNU?
Para saber mais, verifique (clique no nome):
Sobre o Conselho de Segurança.
Reforma do Conselho, posicionamento do Itamaraty.
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Sabrina Barcelos
Mineira, estudante de RI, curto muito séries, filmes e livros. Gosto de estudar sobre geopolítica, história e sociologia. Espero que o projeto PelotasMun possa impactar positivamente a vida das pessoas. |
