Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Ambiental e uma exigência legal para a atividade de campus universitário, de acordo com a resolução do Consema 372/2018 ( Conselho Estadual do Meio Ambiente/RS).
A Ufpel tem dedicado esforços para regularizar todos os empreendimentos que configuram a necessidade de licenciamento, como é o caso do Campus Anglo, Faculdade de Odontologia, Centro de Pesquisas em Saúde Dr. Amilcar Gigante, entre outros.
Ainda, de acordo com a resolução do CONSEMA aqueles prédios que contenham apenas salas, gabinetes e instalações hidrossanitárias (sanitários e copas) são dispensados do licenciamento ambiental.
É importante salientar que as licenças ambientais são exclusivas e restritas aos endereços descritos nos documentos, portanto a UFPel não tem uma licença ambiental única, e sim diferentes licenças de acordo com o endereço e atividades desenvolvidas.
Abaixo, acesse os documentos referentes às licenças e declarações ambientais vigentes:
