A eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, uma vez que os documentos produzidos pela UFPel possuem caráter público. A eliminação não pode ocorrer sem que ocorra primeiro um trabalho de avaliação dos documentos, quando serão identificados quais poderão ser eliminados, quais deverão ser preservados por mais tempo, e quais deverão ser preservados indefinidamente, por possuírem valor permanente.
A eliminação de documentos de valor permanente é crime, uma vez que a proteção à documentação pública e a sua gestão está prevista na Constituição (Art. 23, inciso III e Art. 216, incisos III, IV e V, parágrafos 1º e 2º) e em diversas leis e decretos federais (como a Lei nº 8159, de 08/01/1991, art. 3º). Assim, é necessário que a eliminação seja feita por profissionais que possuem formação teórica para avaliar o que será eliminado, evitando assim que documentos de valor permanente sejam eliminados, o que acarreta prejuízos para a memória da Instituição.
Portanto, antes de eliminar um documento produzido ou recebido em sua Unidade, consulte a Unidade de Arquivo pelo telefone (53) 3921-1307, que fornecerá as informações necessárias sobre como proceder.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social (CCS) UFPel
O Licenciamento Ambiental do Campus Capão do Leão da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi tema de um seminário temático na manhã desta terça-feira (13). Estudantes, professores, técnicos e interessados de outras instituições estiveram presentes no debate, que apresentou os requisitos e procedimentos para o licenciamento e a proposta de trabalho da UFPel nesse sentido. O encontro foi organizado pela Pró-Reitoria de Planejamento de Desenvolvimento (PROPLAN), que lidera o processo. O Campus Capão do Leão possui área de 106 hectares, com 60,1 mil m2 de área construída.
Na abertura, o reitor, Pedro Curi Hallal, fez um convite para que a comunidade acadêmica trate a pauta como sua, não apenas como um compromisso de gestão. O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Otávio Peres, destacou que um processo de licenciamento ambiental é importante e complexo, e que o trabalho já iniciado deverá prosseguir com a instituição de Grupos de Trabalho específicos para alguns temas. Para isso, a equipe espera contar com o apoio de servidores e estudantes que possam colaborar na elaboração de laudos e outros desdobramentos exigidos no processo.
Abrindo as explanações, o engenheiro da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM – Regional Sul), Paulo Duarte, falou sobre conceitos que envolvem o licenciamento ambiental, a política estadual de meio ambiente, os documentos necessários – como laudos e informações de estrutura, resíduos, efluentes, área total e útil, recursos hídricos e outros – além da tramitação do processo. “Duas coisas definem a magnitude do licenciamento: o potencial do impacto ambiental e o tamanho que abrange”, observou. O representante da entidade destacou ainda a necessidade de celeridade para a regularização exigida.
A seguir, o chefe do Núcleo de Planejamento Ambiental da UFPel, Franco Knuth, fez um resgate histórico da discussão ambiental e ações relacionadas na UFPel, abordando normativas institucionais no segmento. Na sequência, o engenheiro civil Elias Dummer, da PROPLAN, explanou sobre o trabalho já iniciado para o licenciamento do Campus Capão do Leão, como o Cadastro Ambiental Rural. O procedimento deve incluir, ainda, aspectos como mapeamento preliminar do uso do solo (vegetação, campo, gramado, etc.), Reserva Legal (proposta preliminar) e Roteiro Geral para Licenciamento (documentos e estudos técnicos).
Fazem parte dos requisitos a descrição do empreendimento, informações sobre tratamento de efluentes e esgotos e laudos (geologia, flora, fauna e arqueologia, identificação de impactos ambientais – propostas de medidas compensatórias e mitigatórias), entre outros aspectos. Dentre os desafios, estão a elaboração da política ambiental da Universidade, o atendimento dos condicionantes que virão com a licença e o planejamento orçamentário dos demais licenciamentos necessários na Universidade.
Depois das explanações, a comunidade reunida pôde levantar questionamentos e fazer comentários a respeito. Novas discussões deverão ser feitas para o encaminhamento dos trabalhos.
Na próxima terça-feira (13), às 10h, no Salão Nobre da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Pelotas (PROPLAN/UFPel) promove o Seminário Temático sobre o tema do Licenciamento Ambiental na UFPel, especialmente dirigido ao Campus Capão do Leão.
O objetivo do Seminário Temático será dar efetivo início às atividades para Licenciamento Ambiental do Campus Capão do Leão, em continuidade a um conjunto de trabalhos desenvolvidos sobre Planejamento Ambiental. Buscando o diálogo com a comunidade da UFPel, a intenção é que todos possam acompanhar e engajar-se nesta importante ação para o futuro e melhoria das condições ambientais da UFPel.
Toda a comunidade acadêmica é convidada a participar, em especial servidores técnico-administrativos, professores, estudantes, direções, Grupos de Estudos, Laboratórios e demais estruturas que tenham interesse e desenvolvam trabalhos relacionados com o tema do Ambiente.
A acadêmica Alice Pereira Lourenson, do Tecnólogo em Gestão Ambiental da UFPel, apresentou na 4ª Semana Integrada (SIIEPE) o trabalho intitulado Reflexos Socioambientais da Implementação de Política para Coleta Seletiva Solidária na Universidade Federal de Pelotas, orientado pelos servidores técnicos Marisa Gonsalves de Moura e Franco Knuth, atuantes no tema na UFPel. A produção teve o objetivo de apresentar os efeitos socioambientais da relação estabelecida entre a entidade cooperativa de catadores e a UFPel a partir de uma análise qualiquantitativa da implementação da Coleta Seletiva Solidária no período entre setembro de 2017 e junho de 2018.
Os resultados demonstraram um incremento da atividade cooperativa a partir do termo de compromisso firmado com a UFPel apontando um ganho de 30 a 40% de materiais recicláveis comercializados pela entidade e um acréscimo de até quatro novos cooperados no período. Os números são reflexos da doação de pelo menos 15 toneladas de resíduos recicláveis segregados nos campi da universidade através da implementação do Decreto Federal n° 5.940/2006, uma obrigatoriedade para órgãos e entidades federais da administração pública direta e indireta. A necessidade de qualificar a segregação dos resíduos na fonte a partir de um trabalho de educação ambiental sistemático com a comunidade universitária e a acessibilidade para a coleta em unidades dos campi Pelotas são problemas identificados e objeto de recomendações do trabalho.
Esta é a quarta edição consecutiva em que servidores técnicos e discentes atuantes no órgão ambiental institucional da UFPel publicam sobre temas da gestão ambiental universitária no maior evento científico de sua comunidade acadêmica. O trabalho compõe os anais do XXVII Congresso de Iniciação Científica, evento integrante da 4ª SIIEPE, cujas produções podem ser encontradas no endereço https://wp.ufpel.edu.br/siiepe/
A Comissão Gestora do Programa de Coleta Seletiva Solidária da UFPel torna público a nominata final do Edital de Habilitação 01/2018 para associações/cooperativas interessadas em receber, por doação, os resíduos recicláveis produzidos nas atividades da UFPel:
Cooper-Recicle Cooperativa de Trabalho.
O Processo público de habilitação pode ser conferido na íntegra pelo SEI, sob registro nº 23110.035713/2018-80. A implementação da política pública de fomento às cooperativas na abrangência regional da Instituição é resultante da aplicação do Decreto Federal nº 5.940/2006.
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) protocolou, junto à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), o licenciamento ambiental do Campus Anglo. Esse foi o primeiro local que passou pelo processo, liderado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN). Na sequência, Campus Capão do Leão e todos os demais locais passíveis de licenciamento ambiental receberão o trabalho.
O processo protocolado engloba a descrição das características do Campus – como relato das atividades desenvolvidas no local e infraestrutura instalada -, características bióticas – com laudo de fauna e flora –, plano de gerenciamento de resíduos, planejamento de usos das áreas e outras informações documentais exigidas. A partir daí, a SQA deverá fazer a análise técnica e uma vistoria no local para conceder a aprovação.
De acordo com o engenheiro civil e um dos responsáveis técnicos do projeto de licenciamento, Elias Dummer, um licenciamento ambiental dá ao local o selo de regularidade em relação ao meio ambiente. A partir daí, o processo de licenciamento pressupõe uma porta de entrada para uma nova forma de atuação da Universidade em relação ao seu ambiente. Por exemplo, o estabelecimento de programas e ações para atender às condicionantes e possíveis demandas que surgirão, como manejo de vegetação, monitoramento de fauna e efluentes. “É uma mudança de postura da Universidade em relação ao seu próprio território e com a comunidade em que está inserida”, observou o chefe do Núcleo de Planejamento Ambiental da UFPel, Franco Knuth. Além disso, trata-se de um significativo passo para o estabelecimento de uma política ambiental na UFPel. Ter um licenciamento ambiental também oportuniza a captação de recursos por meio de projetos de pesquisa que pressupõem essa licença como requisito.
Regularização urbanística
Em paralelo ao licenciamento ambiental, a UFPel também deu encaminhamento à regularização urbanística do Campus Anglo. Conforme a arquiteta e urbanista Cíntia Essinger, responsável pela Coordenação de Desenvolvimento do Plano Diretor, até então estavam registrados 22 mil m2. Agora, a regularização, já protocolada na Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, contempla o total de 38 mil m2, incluindo todas as construções da área e o planejamento de utilização, o que concederá o “habite-se” total do Campus. A regularização urbanística também iniciou no Anglo e prosseguirá em outros espaços da UFPel.
Matéria: Coordenação de Comunicação Social – CCS UFPel
A Comissão Gestora do Programa de Coleta Seletiva Solidária da UFPel divulga o resultado do Edital de Habilitação 01/2018 que objetiva a doação dos resíduos recicláveis produzidos na universidade para entidades associativas ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Seguindo o cronograma do instrumento convocatório, no dia 10 de outubro será divulgada a nominata final do processo, que ainda prevê a interposição de recurso no dia 8 de outubro.
A Unidade de Recolhimento e Desfazimento de Bens da Pró-Reitoria Administrativa (URDB/PRA) está aberta para recebimento de materiais inservíveis. Todas as Unidades que têm interesse em descartar material permanente devem iniciar processo no SEI (tipo de processo: Patrimônio: transferência de bens). Veja as orientações aqui: http://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2018/09/18/pra-realiza-recebimento-de-materiais-inserviveis/
A UFPel lançou edital para habilitação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis interessadas em receber, por doação, os resíduos recicláveis segregados nas atividades administrativas e acadêmicas da Instituição.
O processo de doação dos materiais denominado Coleta Seletiva Solidária é previsto pelo Decreto Federal nº 5.940/2006. Desde 2014 o dispositivo legal vem sendo promovido na íntegra pela Universidade enquanto política pública socioambiental, gerando trabalho e renda para as entidades e seus cooperados e garantindo o destino final adequado dos resíduos sólidos recicláveis. O Edital 01/2018 pode ser acessado no link: http://www2.ufpel.edu.br/pra/licitacoes/
A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (CDP) da PROGEP abriu as inscrições para o próximo evento do Ciclo Anual de Palestras para Servidores, cuja temática será “A Sustentabilidade na Universidade Pública” e acontecerá no dia 5 de setembro próximo, às 14 horas, no auditório da Reitoria – Campus Anglo. O tema desta edição do ciclo é uma colaboração do Núcleo de Planejamento Ambiental (NPA) com a CDP, agregando também a contribuição do Programa do Bom Uso Energético (PROBEN) da UFPel. A ementa da temática compreende os seguintes tópicos:
Gestão Ambiental Universitária: contexto histórico da UFPel; Gerenciamento de Resíduos, aspectos legais e operacionais; Licenciamento Ambiental de Campus Universitário; Plano de Logística Sustentável; e a Gestão Energética: Sustentabilidade Ambiental e Financeira.
Os servidores Franco Knuth (NPA), Antonio César da Silva e Liader Oliveira (PROBEN) são os palestrantes do tema.
As inscrições são limitadas e estão disponíveis AQUI!
