Durante os últimos dias, o Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade (NUAAD) tomou conhecimento de diversas denúncias de eventuais fraudes no sistema de cotas étnico-raciais da UFPel. Diante desta situação, os servidores deste Núcleo voltaram suas atenções para os casos relatados, decidindo, em reunião no dia 04/06/2020, que será criada uma Comissão específica para analisar essas denúncias e decidir quais encaminhamentos serão tomados, uma vez que, preliminarmente, observa-se que entre as denúncias, a maioria dos casos refere-se a alunos ingressantes pré-2016, quando a UFPel não realizava qualquer verificação no controle do ingresso por cotas étnico-raciais; alunos que não são cotistas; e candidatos nomeados em Lista de Espera, que não possuem vínculo com a UFPel até o presente momento. Alguns casos, de fato, referem-se a alunos que passaram por nossa Comissão de Heteroidentificação, razão pela qual analisamos brevemente o tema da implementação de políticas públicas.
Ao contrário do que fora idealizado nas origens dos estudos sobre políticas públicas, o processo de produção dessas políticas não insere-se em um modelo idealizado, no qual especialistas desenvolvem um projeto e este é executado perfeitamente. A ação pública, embora essencial no combate às discriminações e na promoção dos direitos sociais da população, implica em constante avaliação e aperfeiçoamento de práticas (SARAVIA e FERRAREZI, 2006). É neste contexto que se inserem as políticas de ações afirmativas nas universidades públicas. Especificamente tratando do tema da heteroidentificação, a UFPel já realizou mais de 2.500 procedimentos, desde 2016, possibilitando o devido controle sobre o acesso às cotas étnico-raciais e promovendo um lento, mas gradual processo de aumento da presença negra dentro da Universidade. O NUAAD e a Comissão de Controle na Identificação do Componente Étnico-racial (CCICE), que realiza a heteroidentificação dos candidatos ao ingresso na graduação, são compostos por pessoas 100% comprometidas com o combate ao racismo e seus procedimentos seguem as normas dos Editais da UFPel, as recomendações do STF sobre implementação de políticas de ações afirmativas em universidades públicas, e as normativas que regulamentam o procedimento de heteroidentificação. Entre os inúmeros desafios que surgem na implementação das cotas étnico-raciais, insere-se essa questão das tentativas de fraude na heteroidentificação, muito bem conhecida dos membros do NUAAD e da CCICE. Em todos os processo seletivos, identificamos diversas tentativas inusitadas e constantemente temos de rebater velhos argumentos que são levantados em processos judiciais e que expressam as diversas formas pelas quais o racismo atua na sociedade. Portanto, garantimos que estamos atentos a essa questão das eventuais fraudes e que tentamos aperfeiçoar nossos procedimentos continuamente.
Também cabe ressaltar que nem todo candidato indeferido em procedimento de heteroidentificação é fraudador (DIAS, 2018), razão pela qual o NUAAD, como agente público, deve manter o compromisso de respeito à razoabilidade no tratamento de casos denunciados e que possam, eventualmente, levar à identificação de fraudes.
Saudamos o engajamento de movimentos sociais, estudantis, militantes antirracismo e demais atores envolvidos no combate a todas as formas de discriminação, e ficamos abertos ao diálogo com todos os representantes da sociedade que queiram atuar nessa dimensão da democratização do ensino superior e da promoção da igualdade e da diversidade na universidade pública. Estamos respondendo às demandas que chegam ao nosso conhecimento e abrindo canais de diálogo com todos os grupos e pessoas que queiram informar-se sobre os encaminhamentos realizados.
Referências:
DIAS, Gleidson Renato Martins. Considerações à Portaria Normativa Nº 4 de 6 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. In: DIAS, Gleidson Renato Martins; TAVARES JUNIOR, Paulo Roberto Faber (org.). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas, Rs 2018. p. 141-175. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Heteroidentificacao_livro_ed1-2018.pdf. Acesso em: 05 jun. 2020.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (org.). Políticas públicas. Coletânea – Volume 2. Brasília: Enap Escola Nacional de Administração Pública, 2006.