A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas, diante do seu compromisso histórico e político com a educação pública, gratuita, popular, democrática, laica e socialmente referenciada e considerando o momento de pandemia, se manifesta:
1 – contrária ao uso do chamado “ensino remoto” e outros similares na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) das redes públicas e privadas, bem como se posiciona em contrariedade ao retorno das aulas presenciais sem que existam condições sanitárias seguras e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pela Comunidade Científica.
A partir do Princípio da Precaução, defendemos o adiamento do início das aulas por tempo indeterminado, uma vez que as pesquisas científicas estão acenando para o agravamento da pandemia nos meses de junho e de julho. No Rio Grande do Sul esta situação se agrava e se complexifica com o advento do inverno. Os números de infectados e de mortos por COVID-19 estão aumentando a cada dia. Só poderemos cogitar uma data de retorno às aulas quando as condições de segurança puderem ser garantidas para todos. Qualquer hipótese de data para um possível retorno, no presente cenário, causa uma insegurança na comunidade escolar e atenta contra a vida humana. Toda a discussão, neste sentido, deve ser efetivamente democrática e baseada em dados produzidos pela Organização Mundial da Saúde e pela Comunidade Científica. Quanto ao ensino remoto, no âmbito da Educação Básica, análises evidenciam que, quando usado indistintamente, fragiliza o processo educativo das crianças e jovens. O currículo das escolas está organizado para desenvolver-se de modo presencial e é inaceitável a sua simples transposição para um modo remoto, o que acarretaria precarização das práticas pedagógicas e das condições de aprendizagem, bem como aprofundaria as desigualdades de acesso e permanência na Educação Básica.
Diante do cenário apresentado, o ensino remoto: a) não garante a universalização do direito à educação; b) constitui-se uma “imposição” de normalidade pelo capital; c) está associado à lógica de mercantilização e privatização da educação pública; d) não assegura uma educação de qualidade para as classes populares.
Em se tratando especificamente da Educação Infantil, mas compreendendo que a similaridade com os demais níveis é evidente, torna-se inaplicável qualquer protocolo que oriente o distanciamento criança/criança e criança/adulto em um possível retorno às atividades presenciais. Deve-se considerar, especialmente: a) as características socioemocionais das crianças e suas necessidades de cuidado (higiene, alimentação, afeto, bem-estar); b) a estrutura física das escolas de educação infantil (públicas e privadas), uma vez que os espaços estão organizados para o convívio coletivo, a interação, a experiência corporal, sensorial, criativa; c) as características do trabalho das profissionais da educação, que exigem contato físico, mobilidade e agilidade corporal, habilidades que seriam inviabilizadas pelo uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para sua segurança.
2 – em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, de condições dignas e seguras para o exercício profissional e de uma formação continuada crítica e comprometida com um projeto educativo a favor das classes populares.
As análises sobre o ensino remoto, desenvolvido neste cenário de pandemia, indicam um quadro de aprofundamento da precarização das condições de trabalho para as educadoras e os educadores. Cabe destacar que investigações sobre o mundo do trabalho registram que, majoritariamente, a profissão docente na Educação Básica é desenvolvida por mulheres, o que gera uma sobrecarga das atividades produtivas desenvolvidas por essas mulheres-trabalhadoras em suas residências em tempos de pandemia. Trata-se de mais uma evidência para a não realização das atividades remotas na Educação Básica.
As condições objetivas para o desenvolvimento de um trabalho docente digno são imprescindíveis para a efetivação de uma educação de qualidade social. Portanto, torna-se necessária a manutenção dos postos de trabalho nas redes públicas e privadas, a garantia de pagamento dos salários (sem cortes e parcelamentos). A Faculdade de Educação se coloca à disposição para construir um amplo e substancial espaço de diálogo e de organização de propostas de formação continuada sustentada em elementos que permitam a compreensão da conjuntura social, histórica, cultural, política, educacional e que deem conta das novas exigências (subjetivas e profissionais). É relevante considerar ainda sobre a questão das formações continuadas que projetos apresentados de maneira célere e que estejam subsidiados a partir de uma lógica de mercado precarizam os processos de ensino e de aprendizagem, desqualificam a natureza da ação educativa, criam um ambiente favorável para o controle do trabalho docente e a privatização dos sistemas educacionais.
3 – pela produção de outras relações entre escolas e comunidades.
A escola é um espaço de encontro entre pessoas, culturas e saberes. É um lugar importante para as crianças e os jovens das classes populares, de acesso a diferentes visões de mundo e ao conhecimento historicamente organizado, o qual precisa ser constantemente reconstituído e ressignificado mediante a participação democrática de todos. É fundamental que existam aproximações das escolas com as suas comunidades.
Na Educação Infantil, por exemplo, podem ser construídas redes de apoio virtual às famílias com a finalidade de auxiliar no estabelecimento de um clima de segurança e proteção das crianças. As pesquisas do campo pedagógico e das culturas infantis indicam que não se justifica a preocupação expressa por algumas famílias sobre uma possível perda no processo de aprendizagem que as crianças estariam sofrendo por não frequentarem a escola neste momento. Aprendizagens diversas, mas igualmente importantes, estão ocorrendo agora com a convivência mais intensa com a família. A urgência da proteção da vida e da saúde configurou outras formas de desenvolver o processo educativo das crianças, assim como enfatizou o papel social do trabalho docente, realizado não só em sala de aula, mas também na gestão e orientação das relações com a comunidade escolar.
A defesa, acima exposta, também se aplica ao Ensino Fundamental e Médio, salvaguardando, evidentemente, as especificidades desses níveis. Ouvir a comunidade, os profissionais da educação, as crianças, os jovens e suas famílias, a partir das redes estabelecidas através de diferentes mecanismos, pode configurar-se como uma importante estratégia para repensar as propostas político-pedagógicas das escolas. De maneira muito criativa e reflexiva, várias experiências de diálogo entre escolas e comunidades estão acontecendo e precisam ser socializadas para que outras relações surjam nesse contexto de pandemia. Os saberes e conhecimentos produzidos nessa interação são essenciais para o enfrentamento das questões objetivas que se apresentam na atualidade.
4 – pela defesa e necessidade de um projeto popular e humanista, com políticas públicas sólidas e uma educação gratuita, democrática, laica e que atenda aos princípios da qualidade social.
A análise das questões conjunturais, que envolvem o contexto educacional, político, econômico e social, aponta que é imprescindível defender:
– a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu em 2016 o teto dos gastos públicos prejudicando a ampliação de investimentos na saúde e na educação;
– a proteção das famílias trabalhadoras, de seus empregos e rendas, através de políticas públicas e sociais, para que possam ficar em casa com seus filhos e em segurança;
– o maior controle sobre as medidas de isolamento social, considerando que as aglomerações (tanto ligadas às atividades laborais, como associadas aos deslocamentos via transporte público e para o lazer) estão se acentuando;
– a garantia da merenda escolar através de cestas básicas com os recursos estatais;
– a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) somente quando existirem condições igualitárias e justas para que todos os estudantes possam prestar o exame; do contrário, haverá um acirramento das desigualdades sociais, impactando ainda mais as classes populares e se contrapondo com as políticas de justiça social de acesso ao Ensino Superior;
– a prorrogação da Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), posto que estamos no último ano de vigência;
– a elaboração e aprovação de um Projeto de Lei que garanta os recursos necessários para a implementação do Plano Nacional de Educação e de políticas para a qualificação da educação pública;
– uma discussão ampla e democrática, envolvendo as entidades acadêmicas, científicas, sindicais, estudantis, com as representações de classe e os pesquisadores da área sobre as políticas educacionais implementadas pelo atual governo federal.
Pelotas, 27 de maio de 2020.
