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Possibilidade de Contribuições para as Minutas de Resoluções Complementares à Resolução CNS nº 466/2012

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) vem promovendo consultas à sociedade brasileira sobre as propostas de Minutas de Resolução Complementares à Resolução CNS nº 466/2012.

Carta Circular nº 151/2015 do CONEP-CNS-MS de 06 de agosto de 2015 que trata do convite e critérios para a participação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no 4º Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (4º ENCEP) relata que, no 4º ENCEP, serão apresentadas três Minutas de Resoluções Complementares à Resolução CNS nº 466/2012, a saber:

=> Minuta de Resolução para “Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/CONEP”;

=> Minuta de Resolução sobre “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas”;

=> Minuta de Resolução sobre “Especificidades Éticas das Pesquisas de Interesse Estratégico para o SUS” (versão, provavelmente, preliminar).

As contribuições para as minutas, acima citadas, podem ser realizadas diretamente, enviando suas contribuições para o e-mail <conep.csh@saude.gov.br> (ciências sociais e humanas), até o dia 04 de setembro de 2015 e, indiretamente, enviando contribuições sobre as três minutas citadas, por e-mail, para os Comitês de Ética em Pesquisa. O e-mail do CEP-FO-UFPel é o seguinte <cep.fop@gmail.com>.

Referências

Carta Circular nº 151/2015 do CONEP-CNS-MS de 06 de agosto de 2015. Disponível em <http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/carta_circular/CartaCircular_151_Convite4ENCEP.pdf>.

Minuta de Resolução para “Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/CONEP”. Disponível em

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2015/docs/MINUTA_conep.pdf;

Minuta de Resolução sobre “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas”. Disponível em <http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/documentos/Resoluccao_CHS_03_julho_2015.pdf>;

Minuta de Resolução sobre “Especificidades Éticas das Pesquisas de Interesse Estratégico para o SUS”  (versão, provavelmente, preliminar). Disponível em <http://www.unifafibe.com.br/cep/arq/1.%20Minuta%20para%20ENCEP%20Resol%20Pesq%20SUS%20Nov.pdf>.

Dos Editores.

Publicado em 19/08/2015, em Sem categoria.