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Relatórios Parciais e Final de Pesquisa e Formulário
Formulário para Relatórios Parciais e Final de Pesquisa Considerando o subtítulo XI (Do Pesquisador Responsável) da Resolução Nº466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pode-se observar, na alínea “d”, do item XI.2, que “… cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais e final [de pesquisa]”. A Res. CNS Nº 466/2012 define, no item II.19, o Relatório Parcial [de Pesquisa] como sendo “… aquele apresentado durante a pesquisa demonstrando fatos relevantes e resultados parciais de seu desenvolvimento”. O item II.19, da resolução citada, conceitua […]
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Prazos e Sistemáticas de Tramitação e Análise de Protocolos de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos
Na Carta Circular (CC) nº 085, de 11 de junho de 2015, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), reiteram-se, em seu item nº 3, os prazos e as sistemáticas de tramitação e análise de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos definidos pelas alíneas “D” e “E” do subitem 2.2 “Aspectos Operacionais dos CEP” do item 2 “Procedimentos Administrativos do Sistema CEP/CONEP” da Norma Operacional CNS nº 001/2013. 1 Prazo para o Comitê de […]
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Plataforma Brasil: Sistema Nacional Único de Recebimento e Tramitação de Protocolos de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos
A Carta Circular (CC) nº 085, de 11 de junho de 2015, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) vem notificar, em seu item nº 1, que o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) foi substituído pela Plataforma Brasil, em 15 de janeiro de 2012 e, desta feita, “…a Plataforma Brasil é o sistema eletrônico único na sistematização do recebimento e tramitação dos protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos nos Comitês […]
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Reflexões sobre a Análise Ética de Protocolos de Pesquisa de Inovação Tecnológica
A análise ética de protocolos de pesquisa de inovação tecnológica traz consigo uma preocupação dos pesquisadores em garantir o sigilo da inovação tecnológica e proteger a patente. Com o objetivo de garantir o sigilo, os pesquisadores envolvidos podem optar pela omissão das informações sobre substâncias e/ou produtos testados. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), por sua vez, pode se deparar com dificuldades para realizar a análise ética em virtude da ausência de informações que podem comprometer, por exemplo, a avaliação da segurança dos participantes […]
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A CONEP Publicou o Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) publicou o Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica, versão 1.0 de 2015. Segundo descrição contida no próprio manual de orientação citado, destacam-se as chamadas “pendências de repetição” que correspondem às principais pendências éticas que a CONEP tem apontado nos seus pareceres consubstanciados relativos aos protocolos de pesquisa clínica, particularmente os ensaios clínicos com novos fármacos. Espera-se que o conteúdo do manual de orientação […]
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Possibilidade de Contribuições para as Minutas de Resoluções Complementares à Resolução CNS nº 466/2012
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS) vem promovendo consultas à sociedade brasileira sobre as propostas de Minutas de Resolução Complementares à Resolução CNS nº 466/2012. A Carta Circular nº 151/2015 do CONEP-CNS-MS de 06 de agosto de 2015 que trata do convite e critérios para a participação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no 4º Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (4º ENCEP) relata que, no 4º ENCEP, serão apresentadas três Minutas de Resoluções […]
Plataforma Brasil
