O processo licitatório de abertura de um novo pregão se aplica tanto para bens permantes, quanto para bens de consumo e serviços. O tipo de pregão poderá ser tradicional ou registro de preço, dependendo, principlamente, da disponibilidade orçamentária no ato de abertura do pregão e da incerteza na estimativa exata da quantidade que poderá ser adquirida.
Desse modo, o tipo mais recorrente é o SRP – sistema de registro de preço, no qual a Unidade não se obriga a ter a disponibilidade orçamentária imediata e as quantidades previstas são estimativas que não obrigam o órgão a contratar.
O que é o pregão SRP – Sistema de Registro de Preço?
É um sistema que permite a oferta de materiais de consumo e permanentes além de manterem a oferta de preço no período de 1 ano. Isso proporciona uma grande oportunidade de adquirirmos os materiais que necessitamos e facilita no processo de compras.
Como funciona?
As unidades especificam os itens que necessitam por meio de descrições e orçamentos. Empresas de todo Brasil oferecem os itens com base nas informações fornecidas ganhando aquelas com itens com menor preço. As unidades então analisam as ofertas dando aceite ( O ítem condiz com a descrição exigida ) ou negativa ( o ítem não condiz com a descrição ). Ao negar um ítem a empresa com segundo melhor preço é convocada e o processo se repete até se esgotarem as ofertas ou o item seja aceito.
Após analisados todos os ítens o pregão é publicado e homologado ficando disponível para os processos de compras.
O pregão não é garantia de compra.
O pregão SRP – Sistema de Registro de Preço, garante o preço e os itens durante 1 ano. As unidades precisam ter verba para comprar esses materiais. É importante a realização do pregão, pois sem ele, mesmo com verba disponível, é extremamente difícil a aquisição de novos materiais.
Como fazer?
Passo 1: Realizar a Pesquisa de Preço para obter, no mínimo, 3 orçamentos, priorizando, de acordo com a IN 65/2021 , os seguintes meios de obtenção de orçamentos, empregados de forma combinada ou não:
I – pesquisar no site PAINEL DE PREÇOS observando o índice de atualização de preços correspondente (valor de mercado) e cuidando as seguintes informações: verificar a data do resultado da compra (até 9 meses); manter a mesma unidade de fornecimento do item em todas as cotações; manter a mesma descrição do item em todas as cotações; conferir se as cotações são de CNPJ’s diferentes; analisar se a discrepância entre os valores cotados não excede a 25% entre o valor mediano e os valores mínimo e máximo; atentar para que os valores unitários do item sejam menores ou iguais a mediana). Todas os resultados obtidos no painel de preços que não atenderem a algum desses requisitos devem ser subtraídos da pesquisa e consequentemente do nº de registros encontrados.
Obs: Ao iniciar a pesquisa de preço é pertinente que se faça uma busca no valor de mercado dos itens, pois isso auxilia à noção quanto ao índice de atualização de preços (relacionado ao índice de inflação ou correção monetária) correspondente.
Material de apoio: TUTORIAL PARA BUSCA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA
II – pesquisar em Atas de Pregão observando o índice de atualização de preços correspondente (valor de mercado) e cuidando as seguintes informações: verificar a data do resultado da compra (até 9 meses anteriores à data da consulta), identificar na ata a UASG, nº do pregão, código SIASG do item, descrição do item, CNPJ do fornecedor, razão social do fornecedor e valor unitário do item. Além desses, é necessário apresentar a unidade de fornecimento do item, a qual só é obtida em consulta a ata específica de determinado pregão.
Obs: para obter a unidade de medida dos itens CLIQUE AQUI e faça a consulta na ata específica do pregão refinando a busca pelos campos “Cód UASG” e “Número Pregão”. Ao abrir a ata procure o item de interesse com a sua respectiva unidade de fornecimento correspondente e faça um print dessa informação.
Material de apoio: TUTORIAL PARA BUSCA DE ATA DE PREGÃO
III – pesquisar em sites oficiais de empresas legalmente registradas observando as seguintes informações: data de acesso com até 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital, hora de acesso, link do site, CNPj da empresa, razão social, valor unitário do tem com o valor do frete diluído (quando razoável).
Obs: a inclusão do valor do frete é na tentativa de refletir o valor de mercado mais próximo da realidade local. Por isso é interessante “sondar” o valor do item com um fornecedor local ou nos sites do governo para balizar o valor médio para compor a cesta de preços.
Passo 2: sistematizar a pesquisa de preço com os orçamentos obtidos da seguinte forma:
- para cada item (objeto de aquisição) deverá ser preenchido, em arquivos separados e nomeados_orçamento item 1….orçamento item 2…. o formulário COTAÇÕES DE PREÇO PARA ABERTURA DE PREGÃO;
- As cotações devem considerar se o item (bem) é do tipo material permanente ou do tipo material de consumo, pois deve-se assinalar essa informação em cada formulário, uma vez que os processos e cadastros que são enviados ao setor de compras (NUMAT) são feitos separadamente para bens de consumo e bens permanentes;
- No final do formulário de cotações é obrigatório responder as duas “questões justificativas” com relação à forma como os orçamentos/cotações foram obtidos;
- Enviar os arquivos com todas as informações preenchidas para o e-mail: cearte.ufpel@gmail.com
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ROTEIRO PARA FAZER COTAÇÕES
EXEMPLOS DE COTAÇÕES:
A Pró Reitoria Administrativa – PRA por meio do NUMAT (Núcleo de Materiais) é responsável pelas compras da Universidade após receber os pedidos via COBALTO e via SEI pela secretaria.
https://wp.ufpel.edu.br/numat/
materialufpel@ufpel.edu.br
(53) 3284-3927
Auxiliares: