O servidor tem direito a licença saúde mediante apresentação de atestados emitidos por médico ou cirurgião-dentista.
O prazo para enviar o atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009.
A perícia poderá ser agendada, após o envio do seu atestado de saúde pelo aplicativo SouGov.br. Nesse caso uma mensagem aparecerá indicando o envio de e-mail com a informação do agendamento da perícia. Clicando em Consultar, você poderá visualizar e até imprimir o Protocolo do Agendamento da Perícia, com informação do local, dia e horário da avaliação pericial. Além disso, um dia antes da avaliação pericial, o/a servidor/a também receberá um e-mail e uma mensagem no Aplicativo lembrando-o da perícia agendada.
# o/a servidor/a ficará dispensado/a de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, das ausências para seu comparecimento, de seu dependente ou familiar a consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde, nos limites de 44, 33 e 22 horas por ano, quando submetidos à jornada de trabalho diária de 8, 6 e 4 horas, respectivamente, conforme dispõe a Instrução Normativa 02, de 12 de setembro de 2018. Nesses casos, o atestado NÃO deverá ser remetido via aplicativo para a Perícia Médica da CSQV/PROGEP, cabendo apenas a apresentação desse à chefia imediata que fará o registro no sistema de frequência.
Instalar o aplicativo Sou Gov, nas lojas de aplicativos. O app é gratuito e pode ser utilizado em celulares e tablets;
- Outra opção nesta fase é usar a opção minha saúde no Sou Gov Servidor em seu computador.
Depois, basta seguir o passo a passo:
1 – No menu principal clique em “Atestado de Saúde”;
2 – Selecione a opção “Incluir” para adicionar um novo documento;
3 – Tire uma foto legível do atestado e anexe no aplicativo, no local indicado;
4 – Preencha as informações sobre o documento e finalize o envio.
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- Para o passo a passo no aplicativo do SouGov CLIQUE AQUI
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Perícia Médica: 32843985 – pericia.medica@ufpel.edu.br