NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2023 – SEDUC RS

O Centro de Artes, da Universidade Federal de Pelotas, vem pela presente nota repudiar o Edital de Concurso Público 01/2023, da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, que não prevê o provimento de vagas para Professores(as) de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, e privilegia determinadas Áreas de conhecimento em detrimento de outras. Dada a comprovada necessidade de contratação de docentes para atuação no Magistério Estadual, o que fica evidente pelo recente edital de Cadastro Temporário de Contratação Emergencial para Professor nº 13/2022 e pelo hiato de dez anos sem concursos públicos para o provimento de vagas docentes efetivas, não há justificativa para a exclusão da Área de Ensino de Arte do certame previsto pelo Edital de Concurso Público 01/2023. Atento à relevância social do Ensino de Arte nas escolas de Educação Básica, assim como dos profissionais formados em Licenciatura em Arte – Artes Visuais, Dança, Música, Teatro -, o Centro de Artes da UFPel zela para que crianças, jovens e adultos em situação escolar tenham o direito ao ensino de qualidade, consequentemente, à possibilidade de conhecer e usufruir diferentes tipos de arte e de manifestações da cultura; e para que o exercício da profissão docente seja efetuado com dignidade. Rejeita, assim, condições impostas em que o Ensino de Arte esteja sendo aviltado e/ou negado, o que fere a legislação brasileira, indo contra o que é preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente pela Lei nº 13.278/2016. Desse modo, o Centro de Artes da Universidade Federal de Pelotas vem, por meio desta nota, manifestar total insatisfação e repúdio à invisibilidade sofrida pela Área de Artes por parte da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Pelotas, 17 de março de 2023.