A CDP/PROGEP divulga a abertura do processo seletivo para Facilitadores/as de Aprendizagem para atuação nos eventos do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2024 da Universidade Federal de Pelotas, através do Edital PROGEP 4 – Chamada Pública de Facilitadores/as de Apredizagem.
Edital PROGEP 3 – Chamada Pública de Facilitadores/as de Aprendizagem.
Normativos Gov.br:
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 – Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023 – TEXTO COMPILADO – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso regulamentada pelo Decreto nº 11.069, 10 de maio de 2022. NOVO
Instrução Normativa SGP/MGI nº 35, de 20 de novembro de 2023 – Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33 de 13 de novembro de 2023. NOVO
Instrução Normativa SGP/MGI nº 1, de 8 de janeiro de 2024 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC. NOVO
Fundamento Legal:
Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único
Decreto 6.114 /07 – Remuneração de Instrutores
Resolução nº 14/ 2019 – Pagamento GECC
