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Direito e Vulnerabilidade Social

NÚCLEO DE PESQUISAS EM DIREITOS SOCIAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL (NUPEDIV)

 

Linha de Pesquisa: Direito e Vulnerabilidade Social.

Descrição: Esse núcleo de pesquisas congrega estudiosos de diversas áreas do saber (direito, educação, sociologia) que pesquisam temas sobre direitos sociais em diversidade e vulnerabilidade social, a fim de criar convergências, evitar duplicidades e redundâncias e ampliar a capacidade de leitura da complexidade dos fenômenos envolvidos nestes temas. O enfoque é por estudos empíricos e teóricos envolvendo sujeitos historicamente subalternizados, ou o que chamamos “grupos juridicamente vulneráveis” (mulheres, negros, camponeses, infância e juventude, presidiários, vulneráveis econômicos, indígenas e demais comunidades tradicionais), em temas específicos que variam no tempo conforme o reclamo da atualidade dos problemas que envolvem esses sujeitos. O objetivo geral é criar expertise em pesquisa sobre direitos sociais de grupos vulneráveis, ampliando o rol de publicação de textos que reflitam e deem visibilidade pública aos problemas desses grupos e fomentando a formação de atores sociais competentes para lidar com esses problemas.

 

 

Projeto: Direito Socioambiental na América Latina.

Descrição: Estuda as normativas nacionais e de organismos internacionais latino-americanos de proteção dos direitos socioambientais (direitos ambientais, direitos sociais e direitos da natureza), tendo como objeto a Natureza, a biodiversidade e o patrimônio cultural e sujeitos as populações tradicionais e seus saberes e outros grupos humanos em situação de vulnerabilidade. Pretende, ademais de uma análise do contexto latino-americano legislativo, examinar o estado da arte desses direitos, os mecanismos normativos de aplicação e sua capacidade de eficácia na promoção da justiça socioambiental, considerando os princípios da solidariedade e da equidade intergeracional.

Prof.ª Dr.ª Márcia Rodrigues Bertoldi

 

Projeto: Direito, Educação e Vulnerabilidade.

Descrição: A garantia do cumprimento de direitos às minorias é uma das funções do Direito. Entre estas minorias, estão mulheres, refugiados, pessoas com deficiência, entre outros, nos mais variados contextos sociais. O direito social à educação é um dos direitos básicos, constitucionalmente protegido, para estes sujeitos. Com esta prerrogativa, este projeto de pesquisa visa contribuir com o mapeamento, divulgação e discussão de pesquisas que relacionem direito, educação e grupos em situação de vulnerabilidade social, produzidos a partir do Grupo de estudo: Direito, Educação e Vulnerabilidade, tanto na graduação quanto na pós-graduação em Direito – PPGD/UFPel. Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizado o método exploratório e descritivo em pesquisas a serem produzidas a parti dos filtros mencionados acima e relacionadas com o propósito deste projeto, junto à graduação em Direito e ao Mestrado em Direito – PPGD/UFPel. Assim, este projeto busca avançar na produção do conhecimento em Direito, no enfoque desta iniciativa de pesquisa.

Prof. Dr. Valmor Scott Jr.

 

Projeto: Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea.

Descrição: A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura “técnico-científica” e das “tecnologias da informação” como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam grandes desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados “grupos hipervulneráveis” de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.

Prof. Dr. Fernando Costa Azevedo

 

Projeto: Mercado de trabalho, inovações tecnológicas e inclusão social: o cenário do teletrabalho.

Descrição: A marcha da história humana nos mostra que o impacto da substituição dos homens pelas máquinas provocou mudanças no processo produtivo capital-trabalho, principalmente após a revolução eletrônica e cibernética. As novas realidades surgidas no mundo do trabalho desafiam o modelo clássico de trabalho ? ancorado no trabalho assalariado, subordinado, mediante um vínculo de emprego. No novo modelo operado pelo mundo do trabalho, na sociedade pós-industrial, o trabalho se torna mais distante deste quadro, mais fragmentado. Se por um lado, se torna comum falar em crise decorrente da transformação do trabalho, por outro, a idéia do risco significa também o surgimento de oportunidades, de mudanças e não necessariamente de catástrofes. Tudo indica que as oportunidades de trabalho efetivadas pelo teletrabalho sejam uma delas, principalmente quanto as possibibilidades de inclusão e reinserção no mercado de trabalho, de modo a possibilitar o exercício da cidadania ativa à população ativa.

Prof.ª Dr.ª Jane Gombar

 

Projeto: Cárcere e Vulnerabilidade Social

Descrição: As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. É relevante ressaltar que os diplomas internacionais apontam para a necessidade de que as políticas e serviços penitenciários incorporem progressivamente o olhar das diversidades, buscando oferecer um tratamento digno e adequado às singularidades de cada pessoa e sua comunidade. Assim, a pesquisa tem como objetivo estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais.

Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida

 

Projeto: Pesquisa Empírica em Direito: Arte, Culturas e Democratização do Conhecimento Jurídico.

Descrição: O presente projeto visa trabalhar com a inserção de alunas e alunos na comunidade pelotense por meio da observação e da aplicação de entrevistas qualitativas ou questionários fechados, a fim de comparar os dados daí advindos com as teorizações relativas à arte e aos direitos sociais. A convivência com outras perspectivas, outros modos de ver o mundo e de produção de conhecimento podem proporcionar novas formas de construção do conhecimento jurídico, mais coletivas e próximas de práticas sociais locais. Dessa forma, tais saberes, antes amplamente desconsiderados pelo conhecimento academicista, tornam-se ferramentas para a construção de repertórios de ação coletiva e, talvez, resistências e decolonialidades às mais diversas vulnerabilidades sociais auferidas pelas pesquisadas realizadas no bojo deste projeto.

Prof.ª Dr.ª Ana Clara Correa Henning

 

Projeto: Cidadania e Gênero: desigualdades e discriminações no mundo do trabalho.

Descrição: O projeto busca analisar dentre seus objetivos, as questões históricas que envolvem as categorias cidadania, gênero e trabalho. A partir da análise histórica de conceitos e características das categorias indicadas e, com o apoio em diversos indicadores estatísticos oficiais, tais como: IBGE, IPEA, Censo Demográfico, dentre outros, pretende-se demonstrar as diversas formas de desigualdades e discriminações enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras quando inseridas no mercado de trabalho – formal e informal.

Prof.ª Dr.ª Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

 

Projeto: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos: Devida Assistência Integral às Vítimas

Prof.ª Dr.ª Waldimeiry Correa da Silva