Início do conteúdo
Direito e Vulnerabilidade Social

NÚCLEO DE PESQUISAS EM DIREITOS SOCIAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL (NUPEDIV)

 

Linha de Pesquisa: Direito e Vulnerabilidade Social.

Descrição: Esse núcleo de pesquisas congrega estudiosos de diversas áreas do saber (direito, educação, sociologia) que pesquisam temas sobre direitos sociais em diversidade e vulnerabilidade social, a fim de criar convergências, evitar duplicidades e redundâncias e ampliar a capacidade de leitura da complexidade dos fenômenos envolvidos nestes temas. O enfoque é por estudos empíricos e teóricos envolvendo sujeitos historicamente subalternizados, ou o que chamamos “grupos juridicamente vulneráveis” (mulheres, negros, camponeses, infância e juventude, presidiários, vulneráveis econômicos, indígenas e demais comunidades tradicionais), em temas específicos que variam no tempo conforme o reclamo da atualidade dos problemas que envolvem esses sujeitos. O objetivo geral é criar expertise em pesquisa sobre direitos sociais de grupos vulneráveis, ampliando o rol de publicação de textos que reflitam e deem visibilidade pública aos problemas desses grupos e fomentando a formação de atores sociais competentes para lidar com esses problemas.

 

 

Projeto: Direito Socioambiental na América Latina.

Descrição: Estuda as normativas nacionais e de organismos internacionais latino-americanos que revelam e tutelam os direitos socioambientais, tendo em consideração a natureza, a diversidade cultural, as populações tradicionais, os saberes tradicionais e a terra. Pretende, ademais de uma análise crítica do contexto latino-americano legislativo, examinar a consolidação desses direitos nas normativas, bem como verificar mecanismos de aplicação e sua capacidade de eficácia e promoção de justiça socioambiental

Prof.ª Dr.ª Márcia Rodrigues Bertoldi

 

Projeto: Acessibilidade na educação superior: regulação e emancipação.

Descrição: A garantia do cumprimento de direitos às minorias é uma das funções do Direito. Entre estas minorias, estão as pessoas com deficiência nos mais variados contextos sociais. O contexto educacional é um dos ambientes fundamentais para estes sujeitos, pois garante o acesso à educação, direito social constitucionalmente protegido. No universo de garantias em âmbito educacional está a acessibilidade destas pessoas. Com esta prerrogativa, este projeto de pesquisa visa compreender a política de acessibilidade às pessoas com deficiência na Universidade Federal de Pelotas, antes do advento da Lei Brasileira de Inclusão ? Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a qual entrou em vigor em janeiro de 2016 e as mudanças necessárias a partir deste texto legal, além da discussão sobre a regulação da Lei e os imperativos presentes no cotidiano da pessoa com deficiência no contexto universitário. A política de acessibilidade da UFPel será pesquisada a partir da prática jurídica emanada pelo MPF à UFPel em matéria de acessibilidade e o que foi respondido a este pela referida instituição de educação superior. O lócus da pesquisa serão os encaminhamentos presentes no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão ? NAI/UFPel. Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizado como metodologia a análise de conteúdo destes documentos (encaminhamentos e respostas) para que, na sequência, seja problematizada a política de acessibilidade produzida a partir destes documentos e a relação com o disposto na Lei Brasileira de inclusão. Isto tornará possível verificar que política de acessibilidade é produzida a estes sujeitos e, de posse destes dados, discuti-los com a intenção de contribuir para a política de acessibilidade da UFPel a partir do olhar do Direito, dos desdobramentos jurídicos e da Lei Brasileira de Inclusão.

Prof. Dr. Valmor Scott Jr.

 

Projeto: Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea.

Descrição: A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura “técnico-científica” e das “tecnologias da informação” como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam grandes desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados “grupos hipervulneráveis” de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.

Prof. Dr. Fernando Costa Azevedo

 

Projeto: Mercado de trabalho, inovações tecnológicas e inclusão social: o cenário do teletrabalho.

Descrição: A marcha da história humana nos mostra que o impacto da substituição dos homens pelas máquinas provocou mudanças no processo produtivo capital-trabalho, principalmente após a revolução eletrônica e cibernética. As novas realidades surgidas no mundo do trabalho desafiam o modelo clássico de trabalho ? ancorado no trabalho assalariado, subordinado, mediante um vínculo de emprego. No novo modelo operado pelo mundo do trabalho, na sociedade pós-industrial, o trabalho se torna mais distante deste quadro, mais fragmentado. Se por um lado, se torna comum falar em crise decorrente da transformação do trabalho, por outro, a idéia do risco significa também o surgimento de oportunidades, de mudanças e não necessariamente de catástrofes. Tudo indica que as oportunidades de trabalho efetivadas pelo teletrabalho sejam uma delas, principalmente quanto as possibibilidades de inclusão e reinserção no mercado de trabalho, de modo a possibilitar o exercício da cidadania ativa à população ativa.

Prof.ª Dr.ª Jane Gombar

 

Projeto: Cárcere e vulnerabilidade social: alcances e limites das políticas de diversidades no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul

Descrição: A pesquisa visa analisar os alcances e os limites das políticas de diversidades no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, buscando verificar o processo de construção de diferentes modelos e mecanismos de políticas de enfrentamento do cárcere em defesa dos direitos fundamentais das pessoas presas e suas singularidades, os impactos na população privada de liberdade, e as perspectivas de luta e enfrentamento que podem ser desenvolvidas visando o respeito às diversidades das pessoas privadas de liberdade. O projeto de pesquisa está conectado ao LIBERTAS ? Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, que objetiva a realização de ações que conciliem ensino, pesquisa e extensão, forjando um sistema que aprimora a produção do conhecimento e a atuação do estudante de Direito na realidade da execução penal brasileira, com o desenvolvimento de estudos e propostas concretas de políticas sociais em parceria com a comunidade e instituições, visando reduzir os níveis de vulnerabilização e violência do sistema prisional local, estadual, nacional e internacional.

Projeto: Morte sob custódia penal: Argentina, Brasil e Uruguai.

Descrição: A pesquisa propõe estudar o contexto das tendências contemporâneas da execução da pena em perspectiva regional (Argentina, Brasil e Uruguai) ante a violação constante do direito à vida das pessoas privadas de liberdade. Dessa forma, as perguntas desta proposta são as seguintes: Que modelos de política criminal e penitenciária destinados a superar o cárcere foram desenvolvidos nos últimos 20 anos? Quais foram as consequências? Quais impactos podem ser observados com relação ao direito à vida da população privada de liberdade? As respostas a estas perguntas mostram tendências e descontinuidades muitas vezes veladas e escondidas pelos organismos oficiais.

Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida

 

Projeto: Imagens da Justiça: igualdade, liberdade e diferença na América Latina.

Projeto: Pesquisa Empírica em Direito: Arte, Culturas e Democratização do Conhecimento Jurídico.

Descrição: Realização de pesquisas empíricas em direito com as alunas e os alunos do 1 ano do curso. Posteriormente, elaboração de produtos e materiais pedagógico-jurídicos para democratização de conhecimentos de direito com a comunidade, especialmente com as redes públicas de ensino em Pelotas.

Prof.ª Dr.ª Ana Clara Correa Henning

 

Projeto: Cidadania e Gênero: desigualdades e discriminações no mundo do trabalho.

Descrição: O projeto busca analisar dentre seus objetivos, as questões históricas que envolvem as categorias cidadania, gênero e trabalho. A partir da análise histórica de conceitos e características das categorias indicadas e, com o apoio em diversos indicadores estatísticos oficiais, tais como: IBGE, IPEA, Censo Demográfico, dentre outros, pretende-se demonstrar as diversas formas de desigualdades e discriminações enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras quando inseridas no mercado de trabalho – formal e informal.

Prof.ª Dr.ª Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

 

Projeto: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos: Devida Assistência Integral às Vítimas

Prof.ª Dr.ª Waldimeiry Correa da Silva