DIREITOS SOCIAIS
A área de concentração aborda a temática dos direitos sociais desde a dimensão constitucional, enquanto moduladora de garantias de execução, até a dimensão da vulnerabilidade social dos sujeitos tensionados pela exclusão e pela desigualdade. Estas dimensões dos direitos sociais ocupam ambiências de demanda epistemológica emancipatória como meio de garantir o efetivo exercício de direitos fundamentais. Nesse sentido, as linhas de pesquisa objetivam oferecer estudos propulsores dessa perspectiva, analisando a atuação do Estado constitucional em relação aos vulneráveis para propor mecanismos jurídicos de potencialização do direito ao desenvolvimento social e consequente subjetividade.
Linha 1 – Estado e Constituição
Esta linha de pesquisa estuda as condições de atuação do Estado face aos direitos sociais, enfocando-as a partir da organização estrutural normativa e institucional vigentes no Estado brasileiro para o fim da promoção de referidos direitos. Também, desenvolve estudos que sinalizem possibilidades inovadoras na temática, contemplando teorias contemporâneas que vislumbram a emergência de novos direitos sociais, o que significa possibilidades de reformulação de conceitos; estuda a teoria do Estado, problematizando os diferentes paradigmas que refletem as posturas e ações do Estado frente à desigualdade social e econômica; e examina a hermenêutica e a teoria constitucional. A linha envolve reflexões acerca da concretização de princípios constitucionais que definem o conceito, as características e a aplicabilidade dos direitos sociais sob a perspectiva do constitucionalismo como fenômeno jurídico, histórico, político, social e econômico.
Linha 2 – Direito e Vulnerabilidade Social
A diversidade cultural do Brasil manifesta-se em grupos minoritários que afirmam necessidades diversas das que norteiam, de forma hegemônica, as estruturas do Estado e do Direito nacional e global. Tal diversidade se alia, muitas vezes, a formas de marginalização ou subalternização na sociedade. Para além da realidade de tais grupos culturalmente minoritários, a realidade jurídica brasileira vivencia a existência de grupos economicamente excluídos ou postados em situação de notória desigualdade (econômica, cognitiva, estrutural etc.) no seio de relações jurídicas que venham a se inserir, concretizando, igualmente, um estado de vulnerabilidade social. Os estudos desenvolvidos nesta linha procuram investigar teorias e experiências bem sucedidas ou necessárias que possam evidenciar/apontar processos de emancipação social mediante o acesso a direitos sociais- na busca da igualdade, da justiça social e do reconhecimento ao estado de diferença.
