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Estado e Constituição

NÚCLEO DE PESQUISA ESTADO, JUSTIÇA E DIREITOS SOCIAIS (NUPEJUS)

 

Linha de Pesquisa: Estado e Constituição.

Descrição: O NUPEJUS, da Faculdade de Direito da UFPel, tem como objetivo fomentar, a partir da ação articulada de um grupo de professores, pesquisas científicas, sobretudo, o aprimoramento do conhecimento e das reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais, desde a dimensão constitucional, enquanto moduladora de garantias de execução. Neste sentido, busca-se estudar as condições de atuação do Estado em face dos direitos sociais, enfocando-os a partir da organização estrutural normativa e institucional (onde se inclui o sistema de administração da Justiça) vigentes no Estado brasileiro. Refle-se sobre os princípios constitucionais que definem o conceito, as características e a aplicabilidade dos direitos sociais sob a perspectiva do constitucionalismo, bem como a judicialização das demandas por direitos sociais.

 

 

Projeto: Tutela Jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação dos direitos sociais.

Descrição: O projeto de pesquisa pretende estudar, seja mediante revisão bibliográfica de seus conceitos e institutos, seja por meio da observação empírica e da análise do que haja de jurisprudência a respeito, o quanto as técnicas de tutela jurisdicional coletiva e os princípios que a orientam podem contribuir para fazer eficazes os direitos fundamentais sociais

Prof. Dr. Alexandre Fernandes Gastal

 

Projeto: Modelos e mecanismos de superação da prisão a partir da sociedade civil: experiências europeias e latino-americanas.

Projeto:A pesquisa visa averiguar, estudar e analisar as experiências de enfrentamento da prisão pela via de defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade em países da Europa e da América Latina a partir da sociedade civil. Busca verificar como se deu, nos vários contextos estudados, o processo de construção da ação social e dos diferentes modelos e mecanismos de luta e enfrentamento do cárcere em defesa dos direitos fundamentais das pessoas presas, como também o próprio empoderamento desses organismos e setores sociais, sua legitimidade, limites, responsabilidades e impactos sobre as políticas públicas da área.

Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida

 

Projeto: A solidariedade na Constituição Federal de 1988: natureza e efetividade da norma do Art. 3º, I.

Descrição: A investigação consiste em analisar o princípio da solidariedade (art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal) a fim de aprofundar o conhecimento da função do citado dispositivo legal no que tange a aplicação da norma referente aos objetivos fundamentais. Dessa forma, buscar-se-á evidenciar que o princípio não se resume à literalidade de suas palavras, mas envolve uma rede de significados e interpretações que estão insertos nas palavras. Transforma a sociedade mais solidária não é algo que se opere com a simples incidência normativa. Pelo contrário, é algo a ser constantemente aplicado e reaplicado, é justamente esse movimento que se presume que seja a função das clásulas de transformação tenha no texto constitucional. Contudo, a pesquisa a ser realizada deverá revelar.

Projeto: A solidariedade como elemento de construção e efetivação de direitos sociais.

Descrição: O projeto tem como finalidade estabelecer a influência que a dinâmica da solidariedade possui na construção e efetivação dos direitos sociais constantes na Constituição Federal de 1988. Além disso, também abre espaço para incursões no Direito Internacional no que tange a participação do Brasil nas relações com os demais Estados e cidadãos de outras nacionalidade no que diz respeito aos direitos sociais. Desta forma, o esforço é compreender, analisar e propor, quando possível, os elementos que envolvem a eficácia dos direitos sociais.

Prof. Dr. Guilherme Massaú

 

Projeto: Acesso à Justiça no Século XXI – O tratamento dos conflitos na contemporaneidade.

Descrição: O projeto tem por objetivo revisitar as ondas renovatórias de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e, ao valorizar a perspectiva gadameriana da consciência histórica como elemento integrante da tradição, avaliar as políticas públicas de acesso à justiça na contemporaneidade, a fim de identificar, a partir das perspectivas de Cappelletti, quais as barreiras que precisam ser superadas, bem como definir quais as soluções que devem ser implementadas para garantir o acesso à justiça no ambiente democrático e na altura dos direitos humanos e fundamentais.

Prof.ª Dr.ª Karinne Emanoela Goettems dos Santos

 

Projeto: Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.

Descrição: O presente projeto pretende fomentar o desenvolvimento de reflexões e investigações acerca do constitucionalismo e das questões relacionadas ao cumprimento dos direitos fundamentais por parte das instituições estatais. Propõe-se, ainda, discutir vertentes que envolvem o desenho institucional previsto na Constituição de 1988, como forma de compreender a estruturação e a organização do Estado brasileiro. Ademais, buscar-se-á analisar as noções fundamentais, as referências históricas, as tipologias e os conteúdos que versam sobre a doutrina do constitucionalismo moderno e a sua importância na construção do Estado brasileiro, bem como examinar a relação institucional entre os Poderes da República na atual conjuntura política institucional e observar se esta atende ou compromete a estrutura do Estado brasileiro. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia, a teoria jurídica e a eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988.

Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário

 

Projeto: Estudo Histórico-sistemático do Constitucionalismo atual: doutrina da crise do Estado. Constitucionalismo e Constitucionalismos.

Descrição: Os dois pilares do constitucionalismo contemporâneo “ocidental”, representação política da vontade e divisão-equilíbrio dos três poderes, estão em crise mortal. A “crise da divisão dos poderes” encontra resposta em si mesmo, ou seja, na mesma “metástase judiciária” que a provocou. O poder “global” dos juízes, que corroí (quando não devora) o poder legislativo e o poder executivo, os substitui sem muito escândalo da parte da ciência jurídica. As crises da representação e da divisão dos poderes são a verdadeira ?crise do Estado? contemporâneo e devem ser estudadas conjuntamente, do ponto de vista histórico-dogmático. O objetivo deste projeto é estudar a “crise do Estado” moderno a partir da dialética setecentista, do confronto e choque entre dois “modelos” históricos e dogmáticos: a constituição inglesa (interpretada e re-proposta por Montesquieu) e o “populus” romano (interpretado e re-proposto por Rousseau) e analisar a crise da representação política e da divisão de poderes atuais, com particular interesse no processo de judicialização da política no Brasil.

Prof.ª Dr.ª Maria das Graças Britto

 

Projeto: Serviços públicos na Constituição de 1988, em especial a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal.

Descrição:Análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria “serviços públicos”, para (i) conceituar, desde uma perspectiva dogmático-jurídica, os serviços públicos no âmbito da Constituição de 1988, (ii) identificar sua matéria ou objeto in concreto, em oposição (sobretudo) às atividades de utilidade pública e às de livre iniciativa, e (iii) identificar qual o regime jurídico vigente de prestação ou execução dos serviços públicos.

Prof. Dr. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues