O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas tem a alegria e honra de divulgar a publicação do livro: A CRIMINALIZAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS NA LEI ANTITERRORISTA BRASILEIRA: O combate ao terrorismo na contramão do sistema de garantias constitucionais e dos limites da legislação penal do Estado Democrático de Direito, de autoria do Professor Marcelo Nunes Apolinário. O livro contou com o apoio do PPGD/UFPel por meio do Auxílio a Publicação de Livros, e da CAPES por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação, e está disponível em acesso aberto e para download gratuito no site da Editora Alta Performance neste link:
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