NÚCLEO DE PESQUISAS EM DIREITOS SOCIAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL (NUPEDIV)
Diretório de Grupos de Pesquisa CNPq
Pesquisador líder: Prof. Dr. Valmor Scott Júnior
Linha de Pesquisa: Direito e Vulnerabilidade Social.
Descrição: Esse núcleo de pesquisas congrega estudiosos de diversas áreas do saber (direito, educação, sociologia) que pesquisam temas sobre direitos sociais em diversidade e vulnerabilidade social, a fim de criar convergências, evitar duplicidades e redundâncias e ampliar a capacidade de leitura da complexidade dos fenômenos envolvidos nestes temas. O enfoque é por estudos empíricos e teóricos envolvendo sujeitos historicamente subalternizados, ou o que chamamos “grupos juridicamente vulneráveis” (mulheres, negros, camponeses, infância e juventude, presidiários, vulneráveis econômicos, indígenas e demais comunidades tradicionais), em temas específicos que variam no tempo conforme o reclamo da atualidade dos problemas que envolvem esses sujeitos. O objetivo geral é criar expertise em pesquisa sobre direitos sociais de grupos vulneráveis, ampliando o rol de publicação de textos que reflitam e deem visibilidade pública aos problemas desses grupos e fomentando a formação de atores sociais competentes para lidar com esses problemas.
Projeto: Impactos das mudanças climáticas nos direitos sociais
Descrição: Em uma sociedade em transição a causa dos riscos globais da emergência climática e dos eventos climáticos extremos subsequentes, a pobreza é uma externalidade associada, social e negativa. Afinal, os pobres são os mais afetados por esses fenômenos, especialmente porque têm acesso limitado aos recursos naturais e vivem em áreas menos adequadas para o assentamento humano, nas quais os efeitos costumam ser mais severos. A pobreza é multidimensional, ou seja, muito mais estendida do que a privação de rendimentos (a pobreza como privação econômica), embora a métrica monetária seja uma medida essencial e inevitável num sistema de capital. Dentre as dimensões da pobreza, podemos mencionar a pobreza ambiental causada, entre outros fatores, pelas alterações climáticas e algumas das suas consequências: migração forçada, insegurança alimentar, degeneração dos meios de sobrevivência (agricultura e pesca), etc. Em todo o caso, as dimensões da pobreza afetam a consagração e a realização dos direitos humanos (a pobreza como ausência de direitos). Assim as coisas, as correlações entre a pobreza e as mudanças climáticas constituem um obstáculo ao direito ao desenvolvimento humano e ao gozo e desfrute dos direitos humanos. Nesse sentido, são a causa da não execução de diversos direitos sociais, entre eles, à alimentação, à moradia, à saúde e ao trabalho, os quais representam o objeto de estudo deste Projeto, isto é, estudar os impactos das mudanças climáticas na consagração destes direitos sociais que têm como principal causa a pobreza e que, especificamente, inclui:1) Analisar os instrumentos jurídicos internacionais, regionais e nacionais para a erradicação da pobreza a causa das mudanças climáticas; 2) Estudar os impactos das mudanças climáticas nos direitos sociais à saúde, alimentação, trabalho e moradia, especialmente das comunidades que possuem baixos ingressos (pobres); 3) Examinar boas práticas (nacionais, regionais e internacionais) para a mitigação, adaptação e resiliência, que promovam a efetivação dos direitos sociais analisados; 4) Investigar litígios climáticos que abarquem a problemática de estudo; e 5) Explorar os pressupostos jurídicos-políticos e de ação da transição justa para uma economia mais verde e circular e para a conquista de uma sociedade mais sustentável, como um novo paradigma socioeconômico em potencial capaz de abranger as mudanças necessárias e apropriadas para a erradicação da pobreza a causa das mudanças climáticas e a consequente execução dos direitos sociais estudados.
Prof.ª Dr.ª Márcia Rodrigues Bertoldi
Projeto: Direito, Educação e Vulnerabilidade.
Descrição: A garantia do cumprimento de direitos às minorias é uma das funções do Direito. Entre estas minorias, estão mulheres, refugiados, pessoas com deficiência, entre outros, nos mais variados contextos sociais. O direito social à educação é um dos direitos básicos, constitucionalmente protegido, para estes sujeitos. Com esta prerrogativa, este projeto de pesquisa visa contribuir com o mapeamento, divulgação e discussão de pesquisas que relacionem direito, educação e grupos em situação de vulnerabilidade social, produzidos a partir do Grupo de estudo: Direito, Educação e Vulnerabilidade, tanto na graduação quanto na pós-graduação em Direito – PPGD/UFPel. Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizado o método exploratório e descritivo em pesquisas a serem produzidas a parti dos filtros mencionados acima e relacionadas com o propósito deste projeto, junto à graduação em Direito e ao Mestrado em Direito – PPGD/UFPel. Assim, este projeto busca avançar na produção do conhecimento em Direito, no enfoque desta iniciativa de pesquisa.
Prof. Dr. Valmor Scott Jr.
Projeto: Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea.
Descrição: A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura “técnico-científica” e das “tecnologias da informação” como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam grandes desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados “grupos hipervulneráveis” de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.
Prof. Dr. Fernando Costa Azevedo
Projeto: Mercado de trabalho, inovações tecnológicas e inclusão social: o cenário do teletrabalho.
Descrição: A marcha da história humana nos mostra que o impacto da substituição dos homens pelas máquinas provocou mudanças no processo produtivo capital-trabalho, principalmente após a revolução eletrônica e cibernética. As novas realidades surgidas no mundo do trabalho desafiam o modelo clássico de trabalho ? ancorado no trabalho assalariado, subordinado, mediante um vínculo de emprego. No novo modelo operado pelo mundo do trabalho, na sociedade pós-industrial, o trabalho se torna mais distante deste quadro, mais fragmentado. Se por um lado, se torna comum falar em crise decorrente da transformação do trabalho, por outro, a idéia do risco significa também o surgimento de oportunidades, de mudanças e não necessariamente de catástrofes. Tudo indica que as oportunidades de trabalho efetivadas pelo teletrabalho sejam uma delas, principalmente quanto as possibibilidades de inclusão e reinserção no mercado de trabalho, de modo a possibilitar o exercício da cidadania ativa à população ativa.
Prof.ª Dr.ª Jane Gombar
Projeto: Cárcere e Vulnerabilidade Social
Descrição: As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. É relevante ressaltar que os diplomas internacionais apontam para a necessidade de que as políticas e serviços penitenciários incorporem progressivamente o olhar das diversidades, buscando oferecer um tratamento digno e adequado às singularidades de cada pessoa e sua comunidade. Assim, a pesquisa tem como objetivo estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais.
Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida
Projeto: Pesquisa Empírica em Direito: Arte, Culturas e Democratização do Conhecimento Jurídico.
Descrição: O presente projeto visa trabalhar com a inserção de alunas e alunos na comunidade pelotense por meio da observação e da aplicação de entrevistas qualitativas ou questionários fechados, a fim de comparar os dados daí advindos com as teorizações relativas à arte e aos direitos sociais. A convivência com outras perspectivas, outros modos de ver o mundo e de produção de conhecimento podem proporcionar novas formas de construção do conhecimento jurídico, mais coletivas e próximas de práticas sociais locais. Dessa forma, tais saberes, antes amplamente desconsiderados pelo conhecimento academicista, tornam-se ferramentas para a construção de repertórios de ação coletiva e, talvez, resistências e decolonialidades às mais diversas vulnerabilidades sociais auferidas pelas pesquisadas realizadas no bojo deste projeto.
Prof.ª Dr.ª Ana Clara Correa Henning
Projeto: Cidadania e Gênero: desigualdades e discriminações no mundo do trabalho.
Descrição: O projeto busca analisar dentre seus objetivos, as questões históricas que envolvem as categorias cidadania, gênero e trabalho. A partir da análise histórica de conceitos e características das categorias indicadas e, com o apoio em diversos indicadores estatísticos oficiais, tais como: IBGE, IPEA, Censo Demográfico, dentre outros, pretende-se demonstrar as diversas formas de desigualdades e discriminações enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras quando inseridas no mercado de trabalho – formal e informal.
Prof.ª Dr.ª Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira
Projeto: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos: Devida Assistência Integral às Vítimas
Prof.ª Dr.ª Waldimeiry Correa da Silva
